Questões de Concurso Público MPE-SP 2011 para Promotor de Justiça
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Q197592
Legislação Federal
Praticar o pichardismo para a obtenção de ganhos ilícitos em detrimento de um número indeterminado de pessoas é crime contra
Q197593
Direito Penal
Não constitui causa especial de aumento de pena a prática do tráfico de drogas
Q197594
Direito Penal
No crime de comércio ilegal de arma de fogo, a natureza jurídica do fato de ser a arma ou munição de uso proibido ou restrito constitui:
Q197595
Direito Processual Penal
Realizar interceptação de comunicações telefônicas sem autorização judicial constitui crime. De acordo com a legislação vigente, tal autorização judicial será possível
Q197596
Legislação de Trânsito
Assinale a alternativa em que ambas as situações constituam circunstâncias que sempre agravam as penas no crime de trânsito: