Questões de Concurso Público MPE-SP 2011 para Promotor de Justiça

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Q197582
Direito Penal Causas de extinção da punibilidade ,
Ano: 2011 Banca: MPE-SP Órgão: MPE-SP Prova: MPE-SP - 2011 - MPE-SP - Promotor de Justiça |
Q197582 Direito Penal
De acordo com a legislação penal vigente, a prescrição, depois da sentença condenatória com trânsito em julgado para a acusação ou depois de improvido seu recurso, regula-se:

Alternativas
Q197583
Direito Penal Modalidades das Penas Restritivas de Direito , Suspensão condicional da pena. Revogação. ,
Ano: 2011 Banca: MPE-SP Órgão: MPE-SP Prova: MPE-SP - 2011 - MPE-SP - Promotor de Justiça |
Q197583 Direito Penal
Há previsão legal para a revogação obrigatória da suspensão condicional da pena:

Alternativas
Q197584
Direito Penal Noções Fundamentais , Lei penal no tempo ,
Ano: 2011 Banca: MPE-SP Órgão: MPE-SP Prova: MPE-SP - 2011 - MPE-SP - Promotor de Justiça |
Q197584 Direito Penal
Assinale a alternativa que estiver totalmente correta.

Alternativas
Q197585
Direito Penal Tipicidade , Arrependimento posterior ,
Ano: 2011 Banca: MPE-SP Órgão: MPE-SP Prova: MPE-SP - 2011 - MPE-SP - Promotor de Justiça |
Q197585 Direito Penal
Para que se reconheça a incidência do chamado arrependimento posterior, previsto em nossa lei penal, é indispensável que

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Q197586
Direito Penal Tipicidade , Tipo Penal Culposo ,
Ano: 2011 Banca: MPE-SP Órgão: MPE-SP Prova: MPE-SP - 2011 - MPE-SP - Promotor de Justiça |
Q197586 Direito Penal
Em relação ao crime culposo, é correto afirmar que:

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Respostas
1: E
2: C
3: D
4: B
5: D
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