Questões de Concurso Público MPE-SP 2006 para Promotor de Justiça
Foram encontradas 13 questões
Q100822
Direito Civil
Segundo Pontes de Miranda, "a prescrição seria uma exceção que alguém tem contra o que não exerceu, durante um lapso de tempo fixado em norma, sua pretensão ou ação". É característica da prescrição:
Q100823
Direito Civil
Os noivos, antes do casamento, realizam pacto antenupcial sobre o regime de bens. Mais tarde, o pacto antenupcial é declarado nulo por defeito de forma. Neste caso:
Q100824
Direito Civil
O direito à prestação alimentícia apresenta como característica ser:
Q100825
Direito Civil
A sucessão causa mortis é a transferência, total ou parcial, de herança, por morte de alguém, a um ou mais herdeiros. A transmissão da herança, segundo o artigo 1784 do Código Civil se dá:
Q100826
Direito Civil
Se o finado tinha dois filhos vivos e três netos, filhos do filho pré-morto, a herança será dividida: