Questões de Concurso Público Prefeitura de Novo Gama - GO 2023 para Guarda Civil Municipal
Foram encontradas 40 questões
Ano: 2023
Banca:
Itame
Órgão:
Prefeitura de Novo Gama - GO
Prova:
Itame - 2023 - Prefeitura de Novo Gama - GO - Guarda Civil Municipal |
Q2345070
Legislação Federal
De acordo com a Lei 13.022/14 “cooperar com os
demais órgãos de defesa civil em suas atividades” é:
Ano: 2023
Banca:
Itame
Órgão:
Prefeitura de Novo Gama - GO
Prova:
Itame - 2023 - Prefeitura de Novo Gama - GO - Guarda Civil Municipal |
Q2345071
Direito Penal
A Lei 13.869 /2019 define os crimes de abuso de
autoridade, cometidos por agentes públicos e/ou
servidores que se beneficiam durante o exercício de sua
função do poder que lhes foi atribuído. De acordo com
a lei, é sujeito ativo do crime de abuso de autoridade:
Ano: 2023
Banca:
Itame
Órgão:
Prefeitura de Novo Gama - GO
Prova:
Itame - 2023 - Prefeitura de Novo Gama - GO - Guarda Civil Municipal |
Q2345072
Direito Penal
Em relação aos crimes e penas previstos na lei
13.869/2019. De acordo com o artigo 10, aquele(a)
agente/servidor que decretar a condução coercitiva de
testemunha ou investigado manifestamente descabida
ou sem prévia intimação de comparecimento ao juízo,
será penalizado com
Ano: 2023
Banca:
Itame
Órgão:
Prefeitura de Novo Gama - GO
Prova:
Itame - 2023 - Prefeitura de Novo Gama - GO - Guarda Civil Municipal |
Q2345073
Direito Processual Penal
Nos termos da Lei Maria da Penha nº 11. 340/2006,
no atendimento à mulher em situação de violência
doméstica e familiar, a autoridade policial deverá, entre
outras providências:
(I) encaminhar a ofendida ao hospital ou posto de saúde e ao Instituto Médico Legal;
(II) fornecer transporte para a ofendida e seus dependentes para abrigo ou local seguro, quando houver risco de vida;
(III) se necessário, acompanhar a ofendida para assegurar a retirada de seus pertences do local da ocorrência ou do domicílio familiar;
(IV) garantir proteção policial, quando necessário, comunicando de imediato ao Ministério Público e ao Poder Judiciário;
(I) encaminhar a ofendida ao hospital ou posto de saúde e ao Instituto Médico Legal;
(II) fornecer transporte para a ofendida e seus dependentes para abrigo ou local seguro, quando houver risco de vida;
(III) se necessário, acompanhar a ofendida para assegurar a retirada de seus pertences do local da ocorrência ou do domicílio familiar;
(IV) garantir proteção policial, quando necessário, comunicando de imediato ao Ministério Público e ao Poder Judiciário;
Ano: 2023
Banca:
Itame
Órgão:
Prefeitura de Novo Gama - GO
Prova:
Itame - 2023 - Prefeitura de Novo Gama - GO - Guarda Civil Municipal |
Q2345074
Legislação dos Municípios do Estado de Goiás
A reversão é uma das formas de provimento
prevista no Regimento Jurídico de Novo Gama, sendo: