Questões de Concurso Público Prefeitura de Novo Gama - GO 2023 para Guarda Civil Municipal

Sobre o uso da força, analise as afirmativas e assinale se verdadeiras ou falsas:

(   ) O uso da força por agentes de segurança pública deverá obedecer aos princípios da legalidade, necessidade, proporcionalidade, moderação e conveniência.

(    ) Não é legítimo o uso de armas de fogo contra veículo que desrespeite bloqueio policial em via pública, a não ser que o ato represente um risco imediato de morte ou lesão grave aos agentes de segurança pública ou terceiros.

(   ) O ato de apontar arma de fogo contra pessoas durante os procedimentos de abordagem não deverá ser uma prática rotineira e indiscriminada.

(    ) A renovação da habilitação para uso de armas de fogo em serviço deve ser feita a cada 6 (seis) meses.

Assinale a sequência correta:

Segundo a Portaria 4.226/10 que estabelece as diretrizes para o uso da força. Quando o uso da força causar lesão ou morte de pessoa(s), o agente de segurança pública envolvido deverá realizar as seguintes ações:
(I) facilitar a prestação de socorro ou assistência médica aos feridos; (II) facilitar a assistência e/ou auxílio médico dos feridos; (III) comunicar o fato ao seu superior imediato e à autoridade competente; (IV) promover a correta preservação do local da ocorrência.

Em relação ao uso da força o Princípio da Conveniência significa que:

Nos termos da Lei Federal 13.022/14. Não é um dos princípios mínimos de atuação das guardas municipais: 

A Lei Federal 13.022/204 - dispõe sobre o Estatuto Geral das Guardas Municipais. De acordo com o artigo 15º da Lei, os cargos em comissão das guardas municipais deverão ser providos por membros efetivos do quadro de carreira do órgão ou entidade. Todavia, a guarda municipal poderá ser dirigida por profissional estranho a seus quadros, preferencialmente com experiência ou formação na área de segurança ou defesa social, nos primeiros: