Questões de Concurso Público TJ-MS 2021 para Titular de Serviços de Notas e de Registros - Remoção

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Q1852463
Direito Civil Direito das Sucessões , Aceitação e Renúncia da Herança, Herança Jacente e Vacante ,
Ano: 2021 Banca: Instituto Consulplan Órgão: TJ-MS Prova: Instituto Consulplan - 2021 - TJ-MS - Titular de Serviços de Notas e de Registros - Remoção |
Q1852463 Direito Civil
Aos herdeiros não se impõe a aceitação da renúncia de forma indiscriminada, admitindo-se, desta feita, a renúncia à mesma. NÃO corresponde às disposições legais pertinentes à temática:
Alternativas
Q1852464
Direito Civil Direito das Coisas / Direitos Reais , Usufruto ,
Ano: 2021 Banca: Instituto Consulplan Órgão: TJ-MS Prova: Instituto Consulplan - 2021 - TJ-MS - Titular de Serviços de Notas e de Registros - Remoção |
Q1852464 Direito Civil
Em relação aos direitos e deveres dos usufrutuários, tomando por base a legislação vigente, assinale a alternativa INCORRETA.
Alternativas
Q1852465
Direito do Consumidor Qualidade de Produtos e Serviços da Prevenção e da Reparação de Danos , Responsabilidade Civil pelo Fato do Produto ,
Ano: 2021 Banca: Instituto Consulplan Órgão: TJ-MS Prova: Instituto Consulplan - 2021 - TJ-MS - Titular de Serviços de Notas e de Registros - Remoção |
Q1852465 Direito do Consumidor
Fabricantes, produtores, construtores e importadores respondem pela reparação dos danos causados aos consumidores por defeitos decorrentes de projeto, fabricação, construção, montagem, fórmulas, manipulação, apresentação ou acondicionamento de seus produtos, bem como por informações insuficientes ou inadequadas sobre sua utilização e risco. NÃO indica uma hipótese em que, excepcionalmente, os personagens supramencionados deixarão de ser responsabilizados:
Alternativas
Q1852466
Estatuto da Pessoa Idosa - Lei nº 10.741 de 2003 Direitos Fundamentais no Estatuto da Pessoa Idosa , Direito à Saúde da Pessoa Idosa ,
Ano: 2021 Banca: Instituto Consulplan Órgão: TJ-MS Prova: Instituto Consulplan - 2021 - TJ-MS - Titular de Serviços de Notas e de Registros - Remoção |
Q1852466 Estatuto da Pessoa Idosa - Lei nº 10.741 de 2003
Como se sabe, ao idoso que esteja no domínio de suas faculdades mentais é assegurado o direito de optar pelo tratamento de saúde que lhe for reputado mais favorável. Entretanto, há situações em que o idoso não se encontra em condições de proceder à opção quando, então, a lei permite que pessoas determinadas façam a escolha do tratamento a ser observado pelo idoso. Assinale a alternativa INCORRETA por indicar pessoa não autorizada por lei a atuar, em substituição ao idoso, na hipótese descrita.
Alternativas
Q1852467
Direito Civil Direito das Obrigações , Inadimplemento das Obrigações ,
Ano: 2021 Banca: Instituto Consulplan Órgão: TJ-MS Prova: Instituto Consulplan - 2021 - TJ-MS - Titular de Serviços de Notas e de Registros - Remoção |
Q1852467 Direito Civil
Em relação ao funcionamento da responsabilização civil no ordenamento jurídico vigente, assinale a alternativa correta. 
Alternativas
Respostas
41: C
42: C
43: D
44: D
45: A
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