Questões de Concurso Público TJ-MS 2021 para Titular de Serviços de Notas e de Registros - Provimento
Foram encontradas 100 questões
Ano: 2021
Banca:
Instituto Consulplan
Órgão:
TJ-MS
Prova:
Instituto Consulplan - 2021 - TJ-MS - Titular de Serviços de Notas e de Registros - Provimento |
Q1852358
Estatuto da Pessoa Idosa - Lei nº 10.741 de 2003
O Estatuto do Idoso, Lei nº 10.741/2003, contempla disposições voltadas a assegurar os direitos das pessoas idosas,
sendo certo que o processo de envelhecimento varia de
acordo com a cultura e sociedade em que o indivíduo se
insere, dependendo, ainda, da época em que a pessoa vive
e dos fatores que a circundam. Acerca da proteção legal
conferida ao idoso, assinale a afirmativa que seja contrária
à lei mencionada.
Ano: 2021
Banca:
Instituto Consulplan
Órgão:
TJ-MS
Prova:
Instituto Consulplan - 2021 - TJ-MS - Titular de Serviços de Notas e de Registros - Provimento |
Q1852359
Direito Civil
Pietro negociou com Antony a compra de um imóvel urbano na cidade de Matipó-MG pelo valor de R$ 1.500.000,00
(um milhão e quinhentos mil reais), dando-lhe a título de
arras um automóvel popular modelo 2020/2020 no valor
de R$ 82.000,00 (oitenta e dois mil reais), havendo estabelecido cláusula contratual com direito de arrependimento.
Acerca da situação hipotética, considerando a desistência
do negócio por Pietro, assinale a afirmativa correta.
Ano: 2021
Banca:
Instituto Consulplan
Órgão:
TJ-MS
Prova:
Instituto Consulplan - 2021 - TJ-MS - Titular de Serviços de Notas e de Registros - Provimento |
Q1852360
Direito do Consumidor
O Direito do Consumidor encontra-se inserido no Art. 5º da
Constituição da República no capítulo que trata Dos Direitos e Garantias Fundamentais. Assim, a Lei nº 8.078/90
dispõe sobre a proteção ao consumidor, assumindo a denominação de Código de Defesa do Consumidor. Assinale a
afirmativa que contemple previsão distinta do que
estabelece o Código de Defesa do Consumidor.
Ano: 2021
Banca:
Instituto Consulplan
Órgão:
TJ-MS
Prova:
Instituto Consulplan - 2021 - TJ-MS - Titular de Serviços de Notas e de Registros - Provimento |
Q1852361
Direito Civil
O Código Civil trouxe em seu Art. 1.368-B a previsão da
forma de aquisição de propriedade na hipótese de alienação fiduciária em garantia. A obrigação do credor fiduciário
que adquira a propriedade do bem mediante a consolidação da propriedade, adjudicação, dação ou outra forma
pela qual lhe tenha sido transmitida a propriedade plena,
pelo pagamento dos tributos sobre a propriedade e a
posse, taxas, despesas condominiais e quaisquer outros
encargos, tributários ou não, incidentes sobre o bem
objeto da garantia inicia-se:
Ano: 2021
Banca:
Instituto Consulplan
Órgão:
TJ-MS
Prova:
Instituto Consulplan - 2021 - TJ-MS - Titular de Serviços de Notas e de Registros - Provimento |
Q1852362
Legislação Federal
Fernanda Braga atuou como representante comercial da
empresa G&G Pijamas, no período de 11/05/2016 a
06/09/2020, quando veio a ser comunicada da rescisão
contratual imediata por iniciativa da empresa sem justo
motivo, havendo o contrato sido celebrado por prazo
indeterminado. Na data da rescisão, Fernanda contava com
comissões em aberto do mês corrente do rompimento. À
luz da Lei nº 4.886/65, é correto afirmar que: