Questões DPE-GO 2010 para Defensor Público

Q258379

Ano: 2010 Banca: INSTITUTO CIDADES Órgão: DPE-GO Prova: INSTITUTO CIDADES - 2010 - DPE-GO - Defensor Público |

Q258379 Direito Processual Penal

O Supremo Tribunal Federal entende que decorre da regra que veda a utilização no processo de provas obtidas por meios ilícitos a proibição de utilização também das provas derivadas das ilícitas - teoria que se tornou conhecida pela alcunha de "frutos da árvore envenenada". Entretanto, a jurisprudência daquele tribunal admite a utilização das provas derivadas das ilícitas

em procedimento administrativo disciplinar, quando apenado somente com pena de repreensão.

em processo penal, quando se tratar de crimes hediondos, em atendimento ao princípio da proporcionalidade.

em processo penal, quando existir confissão do acusado.

em processo penal, quando a acusação demonstrar que as provas derivadas advêm de uma fonte idependente.

em processo civil, como prova emprestada, independentemente da validade da prova no processo original.

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Q258416

Ano: 2010 Banca: INSTITUTO CIDADES Órgão: DPE-GO Prova: INSTITUTO CIDADES - 2010 - DPE-GO - Defensor Público |

Q258416 Direito Processual Penal

Em relação ao princípio da celeridade e razoável duração do processo, o Brasil adotou o critério

da fixação de prazo determinado para o término do processo penal, prevendo consequências materiais para o descumprimento.

do não prazo, possibilitando a flexibilizaçao justificada da duração do processo de acordo com a complexidade do caso, número de acusados, número de testemunhas, número de vítimas, testemunhas residentes em outras localidades, entre outros.

da fixação do prazo certo para o processo tramitar, atribuindo consequências aos sujeitos processuais pelo descumprimento.do tempo ideal fixado pela lei.

do não prazo, possibilitando a flexibilização discricionária do tempo do processo, sem consequências paras os sujeitos processuais pelo descumprimento do razoável.

do prazo certo, seguindo o modelo paraguaio de atribuir consequências materiais ao descumprimento, como a extinção da punibilidade e arquivamento do processo.

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Questões de Concurso Público DPE-GO 2010 para Defensor Público

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