Questões de Concurso Público ENAM 2024 para 1º Exame Nacional de Magistratura
Foram encontradas 11 questões
Q2459914
Direito Penal
Pierre, cidadão estrangeiro, praticou o delito de estupro em face
da brasileira Marina, maior e capaz. O crime foi praticado em
Estado estrangeiro, onde há incriminação da conduta, tal como
ocorre no Brasil. Passado algum tempo, como o autor do fato e a
vítima retornaram ao Brasil, o Ministério Público ajuizou ação
penal pública incondicionada em face de Pierre, como incurso nas
penas do delito de estupro.
Sobre o caso narrado, assinale a afirmativa correta.
Sobre o caso narrado, assinale a afirmativa correta.
Q2459915
Direito Penal
Em 2024, Guilherme, Américo, Lucas, Rogério e Vladimir
praticaram um crime. De acordo com as informações de
antecedentes criminais fornecidas a seguir, assinale a opção que
indica qual deles é tecnicamente primário (não reincidente).
Q2459916
Direito Penal
Ricardo, com a intenção de ter um carro, apresentou-se como
manobrista na frente de um restaurante e, assim, logrou iludir
Carolina, que lhe entregou as chaves de seu veículo, pensando que
este seria estacionado em segurança. Em seguida, Ricardo se
apossou do veículo de Carolina.
Assinale a opção que indica, corretamente, o crime praticado por Ricardo.
Assinale a opção que indica, corretamente, o crime praticado por Ricardo.
Q2459917
Direito Penal
Sobre o crime de corrupção passiva, analise as afirmativas a seguir.
I. Quem trabalha com carteira assinada em uma sociedade empresária privada conveniada para execução de serviços típicos de administração pública responde por corrupção passiva caso receba vantagens indevidas para a prática de atos relacionado às suas funções.
II. O médico não concursado, que presta serviços pelo SUS, responde por corrupção passiva se receber vantagens indevidas para acelerar o atendimento de um paciente.
III. A relação da conduta com um ato de ofício é elemento do tipo na corrupção ativa, mas não da corrupção passiva em seu tipo fundamental.
Está correto o que se afirma em
I. Quem trabalha com carteira assinada em uma sociedade empresária privada conveniada para execução de serviços típicos de administração pública responde por corrupção passiva caso receba vantagens indevidas para a prática de atos relacionado às suas funções.
II. O médico não concursado, que presta serviços pelo SUS, responde por corrupção passiva se receber vantagens indevidas para acelerar o atendimento de um paciente.
III. A relação da conduta com um ato de ofício é elemento do tipo na corrupção ativa, mas não da corrupção passiva em seu tipo fundamental.
Está correto o que se afirma em
Q2459918
Direito Penal
Bernardo, cidadão português, tripulante de um navio da marinha
mercante brasileira, que partira de Santos e navega pelo Oceano
Atlântico, em alto-mar, com destino ao porto de Roterdã, na
Holanda, agride um outro tripulante, de nacionalidade peruana,
desferindo-lhe socos, que o ferem levemente.
Diante do caso narrado, assinale a alternativa correta.
Diante do caso narrado, assinale a alternativa correta.