Questões de Concurso Público TJ-MS 2023 para Juiz Substituto
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Q2144068
Direito Penal
Ao elaborar uma sentença condenatória em um processo pela
prática de determinado crime, na dosimetria da pena, após haver
fixado a pena-base, o juiz verifica que o acusado possui uma
condenação anterior transitada em julgado por porte ou posse de
droga para consumo pessoal (Art. 28 da Lei nº 11.343/2006), cuja
pena aplicada, prestação de serviços à comunidade, fora
cumprida três anos antes da prática do delito objeto do processo
em julgamento.
Diante da situação narrada, deverá o magistrado:
Q2144069
Legislação de Trânsito
Alberto, ao volante de um automóvel, recebe uma chamada de
vídeo de seu patrão, circunstância que o leva a empunhar seu
aparelho de telefonia celular e a travar conversa com ele,
enquanto permanece dirigindo o veículo. Enquanto Alberto fala
ao celular, a pedestre Bianca cruza a via pública, em local
inapropriado, alguns metros à frente do veículo conduzido por
Alberto, o qual, distraído com a chamada, não percebe a
presença de Bianca na via pública, mantendo a velocidade e a
trajetória do automóvel, vindo a atropelá-la. Ato seguido,
temendo ser responsabilizado, Alberto deixa o local, não
prestando socorro à vítima, que fica bastante ferida. Dois
minutos depois, Bianca é socorrida por outro motorista, que a
conduz a um hospital, onde ela é internada, tendo alta médica
após três semanas.
Diante do caso narrado, é correto afirmar que Alberto:
Q2144070
Direito Penal
Em relação à anistia, graça e indulto, é correto afirmar que:
Q2144071
Direito Penal
Caio, primário, às 2 horas da madrugada, ingressa em uma
residência, arrombando a porta e retirando de seu interior um
porquinho. De posse do animal, já em sua casa, Caio o abate,
preparando com ele uma feijoada. Ao chegar em casa, vinda de
uma festa, por volta das 6 horas da manhã, Diana, única
moradora e dona do pequeno suíno, seu animal de estimação,
adquirido recentemente, pela importância de mil reais, e de valor
inestimável para ela, aciona a polícia, a qual apura toda a
dinâmica dos fatos, identificando Caio como seu autor.
Diante do caso narrado, é correto afirmar que Caio:
Q2144072
Direito Penal
Eriberto, casado com Filomena, por estar tendo um
relacionamento extraconjugal, e desejoso de viver com a amante,
decide matar Filomena. Sabedor de que ela tem o hábito de
tomar um copo de leite de manhã cedo, Eriberto, tarde da noite,
adiciona poderoso veneno em sua bebida. Na manhã seguinte,
quando vai se servir do leite envenenado, Filomena o oferece ao
filho único do casal, Júnior, de 7 anos de idade, que, assim como
a mãe, bebe o produto. Quando Eriberto chega na cozinha e
encontra a mulher e o filho desfalecidos, aciona o serviço médico
de urgência (SAMU), que logo chega ao local, levando Filomena e
Júnior ao hospital. O atendimento médico evita a morte de
Filomena, mas a criança acaba morrendo, em decorrência da
intoxicação.
Diante do caso narrado, é correto afirmar que Eriberto: