Questões de Concurso Público AL-PB 2013 para Procurador

A responsabilidade pessoal dos profissionais liberais, nas relações de consumo, será apurada independentemente de culpa ou dolo.

Os órgãos públicos por si, por suas concessionárias ou permissionárias são obrigados a fornecer produtos modernos e serviços adequados de forma contínua, ainda que não sejam essenciais.

Nos contratos de compra e venda de móveis ou imóveis mediante pagamento em prestações, bem como nas alienações fiduciárias em garantia, consideram- se nulas de pleno direito as cláusulas que estabeleçam a perda total das prestações pagas em benefício do credor que, em razão do inadimplemento, pleitear a resolução do contrato e a retomada do produto alienado.

O fornecedor de produtos ou serviços é subsidiariamente responsável pelos atos de seus prepostos ou representantes autônomos.

Provada pelo fornecedor de produtos ou serviços sua ignorância sobre os vícios de qualidade por sua inadequação ao fim a que se destinam, estará ele isento de responsabilidade por eventual prejuízo causado ao consumidor.

na valorização do trabalho humano e na livre iniciativa.

na valorização do trabalho humano e na abolição da livre concorrência.

no tratamento igualitário para as empresas de pequeno e grande porte, quando constituídas sob as leis brasileiras e desde que tenham sede e domicílio no país.

na livre concorrência e tratamento privilegiado do trabalho intelectual ou técnico.

apenas na função social da propriedade.

apenas quando se aproveite da deficiência de julgamento e inexperiência da criança, ou que seja capaz de induzir o consumidor a se comportar de forma prejudicial ou perigosa à sua saúde ou segurança.

quando discriminatória de qualquer natureza, que incite à violência ou explore o medo ou superstição.

quando, em qualquer modalidade, transmitir informação inteira ou parcialmente falsa.

quando omitir informação capaz de induzir em erro o consumidor a respeito da natureza, características, qualidade, quantidade ou propriedades de produto ou serviço.

se não tiver sido autorizada pelos órgãos de proteção e defesa do consumidor.