Questões AL-PB 2013 para Procurador

Q314587

Ano: 2013 Banca: FCC Órgão: AL-PB Prova: FCC - 2013 - AL-PB - Procurador |

Q314587 Direito Ambiental

Compete ao Estado legislar

exclusivamente, sobre o controle da poluição.

exclusivamente, sobre a conservação da natureza.

concorrentemente, com a União sobre a proteção do meio ambiente.

concorrentemente, com os Municípios sobre as florestas.

subsidiariamente, caso não haja legislação municipal, sobre a pesca.

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Q314589

Ano: 2013 Banca: FCC Órgão: AL-PB Prova: FCC - 2013 - AL-PB - Procurador |

Q314589 Direito Ambiental

Uma lei municipal que trata de coleta seletiva de resíduos sólidos será

inconstitucional, pois o tema é de competência exclusiva da União.

inconstitucional, pois o tema é de competência exclusiva do Estado.

constitucional, pois o tema de resíduos sólidos é de competência exclusiva do Município.

constitucional, desde que se obtenha a anuência da Assembleia Legislativa do respectivo Estado.

constitucional, por versar sobre assunto de interesse local.

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Questões de Concurso Público AL-PB 2013 para Procurador