Questões de Concurso Público TCE-AL 2008 para Procurador
Foram encontradas 100 questões
Q161365
Direito Administrativo
Determinado órgão da administração pública estadual licitou, contratou e executou a construção de uma unidade prisional em um terreno situado no interior do Estado. Após o início das atividades, descobriu-se que o domínio terreno pertencia a um particular, ao qual caberá exigir
Q161366
Direito Administrativo
Para a configuração de ato de improbidade é necessário, dentre outros requisitos, que tenha
Q161367
Direito Administrativo
Organizações sociais, à luz da legislação federal, é qualificação atribuível a
Q161368
Direito Administrativo
Em relação às limitações constitucionais à remuneração dos servidores, tem-se que o estabelecimento de teto remuneratório
Q161369
Direito Financeiro
Analise as afirmações abaixo que se referem à despesa pública.
I. O empenho de despesa é o ato emanado de autoridade competente que cria para o administrado obrigação de pagamento.
II. A lei não poderá dispensar a emissão da nota de empenho.
III. É vedado o empenho global de despesas contratuais e outras, sujeitas a parcelamento.
Está correto o que se afirma SOMENTE em
I. O empenho de despesa é o ato emanado de autoridade competente que cria para o administrado obrigação de pagamento.
II. A lei não poderá dispensar a emissão da nota de empenho.
III. É vedado o empenho global de despesas contratuais e outras, sujeitas a parcelamento.
Está correto o que se afirma SOMENTE em