Questões de Concurso Público TCE-AL 2008 para Procurador
Foram encontradas 100 questões
Q161355
Direito Constitucional
Compete ao Superior Tribunal de Justiça processar e julgar, originariamente,
Q161356
Direito Constitucional
De acordo com a Constituição do Estado de Alagoas, compete ao Tribunal de Contas do Estado
Q161357
Direito Administrativo
Determinado Município realizou procedimento licitatório para contratação de empresa prestadora de serviço de coleta de lixo. Após a celebração do contrato, verificando o Município que a vencedora do certame também desempenhava serviços na área de limpeza de logradouros, aditou o contrato firmado para incluir esta atividade. Pode- se concluir, à luz da Lei no 8.666/93, que o ato é
Q161358
Direito Administrativo
O Estado de Alagoas é titular do domínio de um terreno vizinho a um grande shopping center. Os sócios da empresa que dirige o empreendimento pretendem ampliar suas atividades no local, razão pela qual apresentaram ao Chefe do Executivo Estadual proposta de aquisição do próprio estadual por valor superior ao valor de mercado, apurado em laudo pericial por eles encomendado para esta finalidade. A situação descrita
Q161359
Direito Administrativo
O usucapião especial urbano previsto na Constituição federal