Questões de Concurso Público MPE-PE 2008 para Promotor de Justiça
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Q11927
Direito Processual Penal
Em matéria de competência penal, é correto afirmar:
Q11928
Direito Processual Penal
Tratando-se de questão prejudicial facultativa, de competência do juízo cível, onde já existe processo em anda- mento, o juiz criminal pode suspender o curso do processo penal, marcando o prazo da suspensão. Decorrido esse prazo sem que o juiz cível tenha proferido decisão, o juiz criminal
Q11929
Direito Processual Penal
O ofendido ou seu representante legal poderá intervir no processo como assistente do Ministério Público. Quanto a essa intervenção, é correto afirmar:
Q11930
Direito Processual Penal
A interceptação telefônica, nos termos da lei, será admitida
Q11931
Direito Processual Penal
Pelas regras do Código de Processo Penal, a intimação da sentença ao querelante faz-se