Questões de Concurso Público Prefeitura de Olinda - PE 2023 para Guarda Civil Municipal

Foram encontradas 18 questões

Q2263818 Direito Penal
No contexto da intitulada Lei do Abuso de Autoridade (Lei nº 13.869/2019), assinale a alternativa CORRETA dentre as abaixo expostas.
Alternativas
Q2263819 Direito Penal
Segundo a intitulada Lei do Abuso de Autoridade (Lei nº 13.869/2019), decretar a condução coercitiva de testemunha ou investigado manifestamente descabida ou sem prévia intimação de comparecimento ao juízo é crime, com pena prevista de: 
Alternativas
Q2263820 Direito Penal
De acordo com os dizeres da Lei do Abuso de Autoridade (Lei nº 13.869/2019) sobre os efeitos da condenação e das penas, assinale a alternativa CORRETA.
Alternativas
Q2263821 Direito Penal
Considerando-se o expressamente disposto na Lei nº 9.455/1997, que define os crimes de tortura e dá outras providências, assinale a alternativa CORRETA dentre as exibidas a seguir.
Alternativas
Q2263823 Direito Penal
Segundo o disposto no Estatuto do Desarmamento (Lei nº 10.826/2003), NÃO compete ao Sistema Nacional de Armas (Sinarm):
Alternativas
Respostas
11: E
12: A
13: C
14: B
15: B