Questões de Concurso Público MPE-SC 2023 para Promotor de Justiça Substituto (fase matutina)

Com base nas normas do Código Civil sobre o direito das coisas, julgue o item que se segue. 

Configurará usucapião constitucional o fato de uma pessoa, ainda que proprietária de imóvel urbano, possuir, como sua, por cinco anos ininterruptos e sem oposição, área de terra não superior a cinquenta hectares em zona rural, desde que nela resida e a mantenha produtiva mediante seu trabalho ou de sua família.