Prova CESPE / CEBRASPE - 2023 - MPE-SC - Promotor de Justiça Substituto (fase matutina)
Aplicada em 26/03/23Concurso
Órgão/Instituição
Cargo
Escolaridade
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Todas as 200 questões da prova
Resolva on-line- 1.1 Princípios Fundamentais da República 2 questões
- 1.2 Forma, Sistema e Fundamentos da República 2 questões
- 1.3 Teoria da Constituição 3 questões
- 1.4 Métodos de Interpretação Constitucional 1 questão
- 1.5 Poder Constituinte Originário, Derivado e Decorrente - Reforma (Emendas e Revisão) e Mutação da Constituição 1 questão
- 1.6 Controle de Constitucionalidade 6 questões
- 1.7 Súmula Vinculante 1 questão
- 1.8 Direitos Políticos 1 questão
- 1.9 Direitos Individuais 2 questões
- 1.10 Teoria dos Direitos Fundamentais 2 questões
- 1.11 Classificação das Normas Constitucionais 1 questão
- 1.12 Direito à Liberdade 1 questão
- 1.13 Organização Político-Administrativa do Estado 2 questões
- 1.14 Repartição de Competências Constitucionais 1 questão
- 1.15 Administração Pública – Disposições Gerais e Servidores Públicos 1 questão
- 1.16 Princípios da Administração Pública 1 questão
- 1.17 Disposições Gerais no Poder Judiciário 1 questão
- 1.18 Poder Judiciário 2 questões
- 1.19 Quinto Constitucional da OAB e do MP 1 questão
- 1.20 Intervenção Federal e Estadual 1 questão
- 1.21 Poder Executivo 1 questão
- 1.22 Controle Repressivo do Poder Judiciário: o Controle Difuso ou Aberto 3 questões
- 1.23 Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental - ADPF 1 questão
- 1.24 Ação Direta de Inconstitucionalidade Genérica - ADI ou ADIN 1 questão
- 1.25 Poder Legislativo 1 questão
- 1.26 Vedações, Garantias e Imunidades Parlamentares 1 questão
- 1.27 Direitos Individuais - Remédios Constitucionais e Garantias Processuais 1 questão
- 1.28 Mandado de Injunção 1 questão
- 2.1 Responsabilidade civil do estado 1 questão
- 2.2 Responsabilidade do Estado por atos omissivos 1 questão
- 2.3 Bens Públicos na Administração Pública 1 questão
- 2.4 Aquisição e alienação dos bens públicos 1 questão
- 2.5 Licitações e Lei nº 14.133 de 2021 5 questões
- 2.6 Modalidades e Critérios de Julgamento 3 questões
- 2.7 Conceito, Competência Legislativa, Sujeitos e Finalidades em Licitações e Lei nº 14.133 de 2021 1 questão
- 2.8 Organização da Administração Pública 3 questões
- 2.9 Consórcios públicos 1 questão
- 2.10 Parcerias público-privadas 1 questão
- 2.11 Serviços Públicos 2 questões
- 2.12 Agências Reguladoras na Organização da Administração Pública 1 questão
- 2.13 Delegação dos Serviços Públicos - Concessão e Permissão 1 questão
- 2.14 Intervenção do estado na propriedade 1 questão
- 2.15 Noções gerais e desapropriação 1 questão
- 2.16 Órgãos Públicos 1 questão
- 2.17 Contratação Direta 1 questão
- 2.18 Processo Administrativo - Lei nº 9.784 de 1999 e Lei nº 14.210 de 2021 1 questão
- 2.19 Definições gerais, direitos e deveres dos administrados 1 questão
- 2.20 Demais aspectos da lei 9.784/99 1 questão
- 2.21 Atos administrativos 1 questão
- 2.22 Requisitos do ato administrativo – competência, finalidade, forma, motivo e objeto 1 questão
- 2.23 Poderes da Administração 1 questão
- 2.24 Poder de polícia 1 questão
- 4.1 Constituição do Estado de Santa Catarina 4 questões
- 4.2 Legislação do Estado de Santa Catarina 5 questões
- 4.3 Lei nº 12.929 de 2004 - Institui o Programa Estadual de Incentivo às Organizações Sociais 1 questão
- 6.1 Lei nº 13.019 de 2014 - Regime jurídico das parcerias entre a administração pública e as organizações da sociedade civil, em regime de mútua cooperação e Decreto nº 8.726 de 2016 1 questão
- 6.2 Lei 4.717 de 1965 - Regulamentação da Ação Popular 1 questão
- 6.3 Lei nº 14.129 de 2021 - Princípios, Regras e Instrumentos para o Governo Digital 1 questão
- 6.4 Lei nº 12.846 de 2013 - Responsabilização administrativa e civil de pessoas jurídicas pela prática de atos contra a administração pública, nacional ou estrangeira - Lei Anticorrupção 1 questão
- 6.5 Lei nº 13.260/2016 – Lei Antiterrorismo 2 questões
- 7.1 Legislação Penal Especial 16 questões
- 7.2 Crimes contra o Consumidor, a Ordem Econômica e Tributária – Lei nº 8.078 de 1990 e Lei nº 8.137 de 1990 2 questões
- 7.3 Tipicidade 5 questões
- 7.4 Culpabilidade 1 questão
- 7.5 Potencial conhecimento da ilicitude – Erro de proibição 1 questão
- 7.6 Noções Gerais da Culpabilidade 1 questão
- 7.7 Erro de tipo acidental 1 questão
- 7.8 Livramento condicional 1 questão
- 7.9 Lei de Execução Penal – Lei nº 7.210 de 1984 10 questões
- 7.10 Crimes omissivos 3 questões
- 7.11 Noções Fundamentais 3 questões
- 7.12 Lei penal no tempo 1 questão
- 7.13 Lei penal no espaço 2 questões
- 7.14 A norma penal 1 questão
- 7.15 Princípios limitadores do poder punitivo estatal 1 questão
- 7.16 Lesões corporais 2 questões
- 7.17 Violência doméstica 2 questões
- 7.18 Lei de Armas (Estatuto do Desarmamento) – Lei nº 10.826 de 2003 e Decretos Regulamentares 2 questões
- 7.19 Lei de Tóxicos – Lei nº 11.343 de 2006 3 questões
- 8.1 Obrigação Tributária 3 questões
- 8.2 Fato Gerador 1 questão
- 8.3 Impostos Estaduais 1 questão
- 8.4 ICMS 1 questão
- 8.5 Infrações em Direito Tributário 1 questão
- 8.6 Direito Penal Tributário 1 questão
- 8.7 Execução Fiscal e Processo Tributário 1 questão
- 8.8 Administração Tributária 1 questão
- 8.9 Disposição gerais sobre a dívida ativa 1 questão
- 8.10 Execução Fiscal 1 questão
- 8.11 Solidariedade e Responsabilidade Tributária 2 questões
- 8.12 Capacidade, Domicílio e Sujeitos da Obrigação Tributária 1 questão
- 9.1 A Receita Pública 3 questões
- 9.2 A Lei Complementar nº 101/00 e a receita pública. Renúncia de receita 3 questões
- 9.3 Lei de Responsabilidade Fiscal - LC nº 101 de 2000 1 questão
- 9.4 Origem e o controle 1 questão
- 9.5 Dívida e endividamento 1 questão
- 9.6 Operações de crédito 1 questão
- 9.7 O Orçamento: Aspectos Gerais 1 questão
- 9.8 As leis orçamentárias - PPA, LDO e LOA 1 questão
- 10.1 Crimes Eleitorais 1 questão
- 10.2 Direitos Políticos no Direito Eleitoral 2 questões
- 10.3 Cassação, Perda e Suspensão dos Direitos Políticos. Lei Complementar n° 135 de 2010 - Lei da Ficha Limpa 1 questão
- 10.4 Direitos Políticos Passivos - Capacidade Eleitoral Passiva: Condições de Elegibilidade 1 questão
- 10.5 Alistamento eleitoral e Resolução n.º 23.659 de 2021 1 questão
- 10.6 Propaganda política 4 questões
- 10.7 Fundo Especial de Financiamento de Campanha - Fundo Eleitoral 1 questão
- 10.8 Partidos Políticos no Direito Eleitoral 1 questão
- 10.9 Fundo Partidário e Prestação de Contas à Justiça Eleitoral. 1 questão
- 10.10 Campanha pela Internet 2 questões
- 10.11 Justiça Eleitoral 1 questão
- 10.12 Doações para Campanha Eleitoral 1 questão
- 10.13 Abuso de poder, captação ilícita de sufrágios e condutas vedadas 1 questão
11. Direito da Criança e do Adolescente - Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) - Lei nº 8.069 de 1990
4 questões- 11.1 Lei nº 14.344 de 2022 - Prevenção e Enfrentamento da Violência Doméstica e Familiar Contra a Criança e o Adolescente 3 questões
- 11.2 Lei nº 13.431 de 2017 - Sistema de Garantia de Direitos da Criança e do Adolescente Vítima ou Testemunha de Violência 1 questão
- 12.1 Responsabilidade ambiental 2 questões
- 12.2 Lei de Crimes Ambientais - Lei nº 9.605 de 1998 2 questões
- 13.1 Do juiz, do ministério público, do acusado e defensor, dos assistentes e auxiliares da justiça 6 questões
- 13.2 Princípios fundamentais do direito processual penal 3 questões
- 13.3 Introdução e Estrutura dos Princípios Processuais Penais: fixando premissas 1 questão
- 13.4 Contraditório 1 questão
- 13.5 Ampla defesa 2 questões
- 13.6 Ministério Público no Processo Penal 4 questões
- 13.7 Aplicação da Lei Penal Processual Penal 1 questão
- 13.8 Lei Processual Penal no Tempo 1 questão
- 13.9 Lei Processual Penal no Espaço 1 questão
- 13.10 Direito processual penal: fundamentos e aspectos essenciais 1 questão
- 13.11 Sistemas processuais 1 questão
- 13.12 Procedimentos Alternativos de Investigação Criminal 1 questão
- 13.13 Investigação Criminal Promovida pelo Ministério Público 1 questão
- 13.14 Controle da Atividade Policial 1 questão
- 13.15 Controle Externo da Atividade Policial pelo Ministério Público 1 questão
- 13.16 Inquérito Policial 1 questão
- 13.17 Inquérito Policial - Noções Gerais 1 questão
- 13.18 Encerramento do Inquérito Policial 1 questão
- 13.19 Ação Penal 3 questões
- 13.20 Ação penal de iniciativa pública: definição, princípios e espécies 1 questão
- 13.21 Competência no Processo Penal 1 questão
- 13.22 Causas de modificação da competência: conexão e continência 1 questão
- 13.23 Ação Penal - Noções Gerais 2 questões
- 13.24 Das Questões e Processos Incidentes 2 questões
- 13.25 Conflito de competência 1 questão
- 13.26 Suspeição e impedimento 1 questão
- 13.27 Lei da Interceptação Telefônica - Lei nº 9.296 de 1996 1 questão
- 13.28 Sequestro de Bens imóveis 1 questão
- 13.29 Sequestro 1 questão
- 13.30 Inadmissibilidade das provas obtidas por meios ilícitos 1 questão
- 13.31 Procedimento Penal 4 questões
- 13.32 Procedimento especial dos crimes de competência do Tribunal do Júri 3 questões
- 13.33 Ofendido e assistente de acusação 1 questão
- 13.34 Das Provas 1 questão
- 13.35 Definição, contextualização, objetivos e normatividade fundamental 1 questão
- 13.36 Juiz 1 questão
- 13.37 Da Prisão e da Liberdade Provisória 3 questões
- 13.38 Da liberdade provisória, com ou sem fiança 1 questão
- 13.39 Prisões cautelares: definição e espécies 1 questão
- 13.40 Da Prisão em Flagrante 1 questão
- 15.1 Ideologia e Sistema Penal: Abolicionismo, Minimalismo e Garantismo. A Nova Defesa Social. Movimento de Lei e Ordem, Tolerância Zero e Estado de Polícia, Tendências Securitária, Justicialista e Belicista. Direito Penal do Inimigo. 3 questões
- 15.2 Teorias Criminológicas: Delito como Eleição, Predisposições Agressivas, Behaviorista, Técnicas de Neutralização, Janelas Quebradas e Reação Social. 4 questões
- 16.1 Lei de Introdução às Normas do Direito Brasileiro (LINDB) 1 questão
- 16.2 Personalidade, Pessoa Natural e Capacidade 1 questão
- 16.3 Parte Geral 7 questões
- 16.4 Domicílio e Bens 2 questões
- 16.5 Pessoa Jurídica 1 questão
- 16.6 Ato Jurídico, Fato Jurídico e Teoria Geral do Negócio Jurídico 2 questões
- 16.7 Defeitos do Negócio Jurídico 1 questão
- 16.8 Teoria das Nulidades: Causas de Nulidade e de Anulabilidade 1 questão
- 16.9 Prescrição e Decadência 1 questão
- 16.10 Contratos em Espécie 1 questão
- 16.11 Atos Unilaterais: Promessa de Recompensa e Gestão de Negócios 1 questão
- 16.12 Direito das Obrigações 2 questões
- 16.13 Adimplemento, Modalidades de Pagamento e Extinção das Obrigações 2 questões
- 16.14 Teoria Geral das Obrigações 2 questões
- 16.15 Responsabilidade civil 2 questões
- 16.16 Contratos em Geral 1 questão
- 16.17 Direito das Coisas / Direitos Reais 6 questões
- 16.18 Posse - Teoria, Classificação e Aquisição 2 questões
- 16.19 Usucapião 1 questão
- 16.20 Propriedade 1 questão
- 16.21 Condomínio 2 questões
- 16.22 Condomínio Edilício 1 questão
- 16.23 Direito de Família 4 questões
- 16.24 Casamento no Direito de Família 4 questões
- 16.25 Regime de Bens e Outros Direitos Patrimoniais nas Relações Familiares 1 questão
- 16.26 Direito das Sucessões 4 questões
- 16.27 Aspectos Gerais do Direito das Sucessões – Momento, Espécies, Lugar, Herança e Representação 3 questões
- 16.28 Sucessão Testamentária - Testamento, Codicilo e Legado 1 questão
- 16.29 Inventário e Partilha 1 questão
- 16.30 Direitos Reais de Garantia - Penhor, Anticrese e Hipoteca 1 questão
- 17.1 Aplicação das Normas Processuais 2 questões
- 17.2 Princípios Gerais do Processo 2 questões
- 17.3 Da Nulidade dos Atos Processuais 1 questão
- 17.4 Resposta do Réu e Revelia 2 questões
- 17.5 Contestação 1 questão
- 17.6 Revelia 1 questão
- 17.7 Atos Processuais 2 questões
- 17.8 Da Forma dos Atos Processuais 1 questão
- 17.9 Tutela Provisória 2 questões
- 17.10 Coisa Julgada no Processo Civil 2 questões
- 17.11 Processo de Execução 3 questões
- 17.12 Da Execução em Geral 2 questões
- 17.13 Da Comunicação dos Atos Processuais 3 questões
- 17.14 Ação 1 questão
- 17.15 Conceito e Características da Ação 1 questão
- 17.16 Citação no Processo Civil 2 questões
- 17.17 Procedimentos Especiais de Jurisdição Voluntária 1 questão
- 17.18 Procedimentos Especiais de Jurisdição Voluntária: Noções Gerais 1 questão
- 17.19 Intimações 1 questão
- 17.20 Processo de Execução da Obrigação de Pagar Quantia Certa 1 questão
- 17.21 Provas em Espécie 1 questão
- 17.22 Prova Pericial 1 questão
- 17.23 Sujeitos da Relação Processual 2 questões
- 17.24 Das Partes e dos Procuradores 2 questões
- 17.25 Litisconsórcio 1 questão
- 17.26 Ações Autônomas de Impugnação 2 questões
- 17.27 Ação Rescisória 1 questão
- 17.28 Recursos 3 questões
- 17.29 Apelação no Processo Civil 1 questão
- 17.30 Agravo de Instrumento 1 questão
- 17.31 Embargos de Divergência 1 questão
- 17.32 Juizado Especial 2 questões
- 17.33 Juizado Especial Cível 1 questão
- 17.34 Juizado Especial da Fazenda Pública 1 questão
- 17.35 Ação Popular 1 questão
- 17.36 Mandado de Segurança no Processo Civil 1 questão
- 17.37 Demais Legislações Extravagantes 1 questão
- 17.38 Liquidação de Sentença 1 questão
- 17.39 Dos Prazos 1 questão
- 17.40 Ministério Público no Processo Civil 1 questão
- 17.41 Recursos Extraordinário e Especial Repetitivo 1 questão
- 17.42 Incidente de Assunção de Competência 1 questão
- 17.43 Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas 2 questões
- 17.44 Processos de Competência Originária dos Tribunais 2 questões
- 17.45 Tutela Provisória e Tutela de Urgência 1 questão
- 17.46 Reclamação 1 questão
- 18.1 Teoria do Ordenamento Jurídico: Conceito e Características; Unidade, Coerência e Completude – A Solução de Antinomias e Lacunas; Fontes do Direito 1 questão
- 18.2 Interpretação e Hermenêutica Jurídicas 2 questões
- 18.3 O Direito e a Justiça: Acepções e Teorias 1 questão
- 18.4 Teoria das Normas Jurídicas: Conceitos, Tipos, Estruturas, Classificação das Normas; a Distinção entre Princípios e Regras; Vigência, Aplicabilidade e Aplicação das Normas 1 questão
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