Questões TJ-BA 2019 para Juiz Leigo

Q1154129

Ano: 2019 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: TJ-BA Prova: CESPE / CEBRASPE - 2019 - TJ-BA - Juiz Leigo |

Q1154129 Direito Processual Penal

Sentença absolutória imprópria é aquela fundada

em erro de proibição.

na inexistência do fato imputado na denúncia ou queixa.

em excludente de ilicitude.

na inimputabilidade total do réu ao tempo do delito.

em descriminante putativa.

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Q1154182

Ano: 2019 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: TJ-BA Prova: CESPE / CEBRASPE - 2019 - TJ-BA - Juiz Leigo |

Q1154182 Direito Processual Penal

Em se tratando de sentenças proferidas pelos juizados especiais criminais, a fundamentação é

obrigatória apenas nas sentenças condenatórias que imponham pena privativa de liberdade.

dispensável nas sentenças condenatórias que apliquem pena de detenção igual ou inferior a um ano.

dispensável nas sentenças absolutórias.

facultativa nas sentenças condenatórias, independentemente da quantidade da pena.

obrigatória tanto nas sentenças absolutórias quanto nas sentenças condenatórias.

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Questões de Concurso Público TJ-BA 2019 para Juiz Leigo