Questões de Concurso Público DPE-DF 2019 para Defensor Público
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Com fundamento nas teorias sobre direitos humanos e na Declaração Universal dos Direitos Humanos, julgue o item que se segue.
Na perspectiva de Jürgen Habermas, os direitos humanos
pressupõem a soberania popular, e vice-versa, na medida
em que esses direitos são fruto de decisões populares
soberanas que, ao mesmo tempo, estão limitadas por esses
mesmos direitos.
Com fundamento nas teorias sobre direitos humanos e na Declaração Universal dos Direitos Humanos, julgue o item que se segue.
Os direitos humanos são direitos pré-estatais e
pré-jurídicos: eles antecedem a ideia de limitação do
poder político.
Com fundamento nas teorias sobre direitos humanos e na Declaração Universal dos Direitos Humanos, julgue o item que se segue.
Os direitos humanos visam garantir que todas as pessoas
sejam sujeitos de direitos em qualquer lugar onde estiverem,
o que, todavia, não significa a existência de uma cidadania
global no mundo contemporâneo.
Com fundamento nas teorias sobre direitos humanos e na Declaração Universal dos Direitos Humanos, julgue o item que se segue.
A teoria de Habermas sobre os direitos humanos,
fundamentada na filosofia de Kant, considera os direitos
humanos em espécie como derivações da dignidade
humana: embora cada direito tenha sentido específico, todas
as pessoas merecem proteção jurídica.
Com relação ao acesso das minorias aos direitos humanos, julgue o item subsequente.
Quilombolas são pessoas que integram comunidades étnicas
sem identidade de cor ou raça que remontam ao período
colonial brasileiro e, atualmente, reivindicam a efetivação
do direito à terra que tradicionalmente ocupam.