4.1 Princípios Fundamentais da República 1 questão
4.2 Classificação das Constituições 1 questão
4.3 Forma, Sistema e Fundamentos da República 1 questão
4.4 Teoria da Constituição 1 questão
4.5 Princípios de Direito Constitucional Internacional 1 questão
4.6 Direitos da Nacionalidade 1 questão
4.7 Direitos Individuais 1 questão
4.8 Direito à Vida 1 questão
4.9 Direito à Igualdade 1 questão
4.10 Organização Político-Administrativa do Estado 1 questão
4.11 Repartição de Competências Constitucionais 1 questão
4.12 O Federalismo Brasileiro 1 questão
4.13 Poder Legislativo 1 questão
4.14 Congresso Nacional 1 questão
4.15 Presidente da República, Vice-Presidente da República e Ministros de Estado. 1 questão
4.16 Poder Executivo 1 questão
4.17 Tribunais Regionais Eleitorais e Juízes Eleitorais 2 questões
4.18 Organização do Poder Judiciário 2 questões
4.19 Disposições Gerais no Poder Judiciário 1 questão
4.20 Poder Judiciário 1 questão
4.21 Funções Essenciais à Justiça 1 questão
4.22 Ministério Público 1 questão
4.23 Advocacia Pública 1 questão
4.24 Advocacia 1 questão

6.1 Organização da Administração Pública 3 questões
6.2 Administração Direta 2 questões
6.3 Administração Indireta 2 questões
6.4 Desconcentração e Descentralização Administrativa 1 questão
6.5 Controle da administração pública 1 questão
6.6 Controle administrativo, judicial e legislativo 1 questão
6.7 Atos administrativos 1 questão
6.8 Conceito e classificação dos atos administrativos 1 questão
6.9 Atributos do ato administrativo – presunção de legitimidade, imperatividade, autoexecutoriedade e tipicidade 1 questão
6.10 Requisitos do ato administrativo – competência, finalidade, forma, motivo e objeto 1 questão
6.11 Poderes da Administração 2 questões
6.12 Poder normativo, poder hierárquico e poder disciplinar 2 questões
6.13 Poder de polícia 2 questões
6.14 Agentes públicos e Lei 8.112 de 1990 7 questões
6.15 Cargo, emprego, função 3 questões
6.16 Provimento e vacância 3 questões
6.17 Responsabilidade civil do estado 2 questões
6.18 Evolução da responsabilidade civil estatal - Teoria da irresponsabilidade, teorias civilistas e teorias publicistas 1 questão
6.19 Excludentes e atenuantes da responsabilidade civil objetiva e teoria do risco integral 1 questão
6.20 Previsão constitucional e elementos da responsabilidade civil objetiva do Estado 1 questão
6.21 Lei nº 8.112-1990 - Regime jurídico dos servidores públicos federais 2 questões

7.1 Tribunal Regional Eleitoral do Mato Grosso do Sul 5 questões
7.2 Regimento Interno do Tribunal Regional Eleitoral do Mato Grosso do Sul 5 questões

Prova CESPE - 2013 - TRE-MS - Técnico Judiciário - Área Administrativa

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