Questões de Concurso Público TRE-MS 2013 para Técnico Judiciário - Área Administrativa

Lucas irá adquirir estabilidade após dois anos de efetivo exercício no cargo.

Caso Lucas esteja cursando faculdade e tenha de mudar de localidade no interesse da administração, ele terá direito a matrícula em instituição de ensino congênere, em qualquer época, independentemente de vaga.

Enquanto estiver no período de estágio probatório, Lucas não poderá ocupar cargos em comissão.

Lucas poderá tirar licença para desempenho de mandato classista.

Lucas poderá tirar licença para tratar de assuntos particulares pelo prazo de três anos consecutivos, sem direito à remuneração.

Ao servidor estudante será concedido horário especial, quando comprovada a incompatibilidade entre o horário escolar e o da repartição, independentemente de compensação de horário.

O afastamento do servidor por motivo de doença profissional é considerado como efetivo exercício.

A licença-prêmio por assiduidade será concedida apenas aos servidores aprovados no estágio probatório.

O servidor público convocado para o serviço militar obrigatório deverá, para que não fique configurado o abandono de cargo, requerer licença para tratar de assuntos particulares, devendo retornar ao serviço no prazo máximo de trinta dias após o término do período do serviço obrigatório.

O servidor pode ausentar-se do serviço por dois dias para votar em outro estado da Federação.