Questões de Concurso Público TC-DF 2013 para Procurador

Foram encontradas 3 questões

www.qconcursos.com
Q314219
Direito Econômico O Sistema Brasileiro de Defesa da Concorrência e a Lei nº 12.529 de 2011 , Infrações da Ordem Econômica e Penalidades ,
Ano: 2013 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: TC-DF Prova: CESPE - 2013 - TC-DF - Procurador |
Q314219 Direito Econômico
Relativamente à defesa da concorrência no ordenamento jurídico brasileiro, julgue os itens que se seguem.
Praticará infração da ordem econômica a empresa de serviços de comunicação por televisão que exigir do promotor de determinado evento a exclusividade para a divulgação de publicidade desse evento.
Alternativas
Q314220
Direito Econômico O Sistema Brasileiro de Defesa da Concorrência e a Lei nº 12.529 de 2011 , O Conselho Administrativo de Defesa Econômica (CADE) e o Tribunal Administrativo de Defesa Econômica (TADE) ,
Ano: 2013 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: TC-DF Prova: CESPE - 2013 - TC-DF - Procurador |
Q314220 Direito Econômico
Relativamente à defesa da concorrência no ordenamento jurídico brasileiro, julgue os itens que se seguem.
Se determinada empresa infringir a ordem econômica, caberá ao Conselho Administrativo de Defesa Econômica (CADE) decidir pela existência ou não da infração, cabendo ao Poder Judiciário a aplicação das penalidades previstas em lei.
Alternativas
Q314221
Direito Econômico O Sistema Brasileiro de Defesa da Concorrência e a Lei nº 12.529 de 2011 , Infrações da Ordem Econômica e Penalidades ,
Ano: 2013 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: TC-DF Prova: CESPE - 2013 - TC-DF - Procurador |
Q314221 Direito Econômico
Relativamente à defesa da concorrência no ordenamento jurídico brasileiro, julgue os itens que se seguem.
A empresa que, mesmo sem culpa, praticar ato que tenha por objetivo produzir aumento arbitrário de seus lucros cometerá uma infração da ordem econômica.
Alternativas
Respostas
1: C
2: E
3: C
www.qconcursos.com