Questões de Concurso Público AGU 2010 para Procurador Federal
Foram encontradas 35 questões
Q33082
Direito Constitucional
Texto associado
No que se refere ao processo legislativo, julgue os itens
subsequentes.
subsequentes.
Nos projetos orçamentários de iniciativa exclusiva do presidente da República são admitidas, em caráter excepcional, emendas parlamentares que impliquem aumento de despesas.
Q33083
Direito Constitucional
Texto associado
No que se refere ao processo legislativo, julgue os itens
subsequentes.
subsequentes.
De acordo com a CF, os projetos relativos a atos de outorga ou renovação de concessão, permissão ou autorização para serviços de radiodifusão sonora e de sons e imagens tramitam em regime de urgência.
Q33084
Direito Constitucional
Texto associado
Acerca dos remédios constitucionais, julgue os itens que se
seguem.
seguem.
Tal como ocorre na ADI, não é admitida a impetração de mandado de segurança contra lei ou decreto de efeitos concretos.
Q33085
Direito Constitucional
Texto associado
Acerca dos remédios constitucionais, julgue os itens que se
seguem.
seguem.
De acordo com entendimento do STF, é cabível a impetração de habeas corpus, dirigido ao plenário da Suprema Corte, contra decisão colegiada proferida por qualquer de suas turmas.
Q33086
Direito Constitucional
Texto associado
Com relação às competências do STF, do STJ e da justiça federal,
julgue os itens seguintes.
julgue os itens seguintes.
Para o STJ, na hipótese de falsificação de carteira de trabalho e previdência social com a finalidade de se obter indevidamente o benefício da aposentadoria, a competência para processar e julgar o feito é da justiça comum.
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