Questões de Legislação Federal - Lei nº 9.263 de 1996 - Lei do Planejamento Familiar para Concurso
Foram encontradas 7 questões
Ano: 2023
Banca:
IMPARH
Órgão:
Prefeitura de Pedra Branca - CE
Prova:
IMPARH - 2023 - Prefeitura de Pedra Branca - CE - Enfermeiro PSF |
Q2328532
Legislação Federal
Em 02 de setembro de 2022, foi instituída a Lei nº 14.443, a
qual alterou alguns artigos da Lei nº 9.263/1996, para disciplinar
as condições para o acesso à esterilização voluntária no âmbito
do planejamento familiar. São dispositivos contidos nas leis,
válidos atualmente, EXCETO:
Ano: 2022
Banca:
FCC
Órgão:
DPE-CE
Prova:
FCC - 2022 - DPE-CE - Defensor(a) Público(a) de Entrância Inicial |
Q1938058
Legislação Federal
Lúcia tem 27 anos e é casada com Alex, 23 anos. O casal não tem filhos em comum. Lúcia está grávida. Não tendo sido planejada a gravidez, após o nascimento da criança, o casal não pretende ter mais filhos. Segundo a lei federal vigente que trata especificamente do planejamento familiar,
Q1844983
Legislação Federal
Ana, casada, foi orientada por seu médico de que, para a inserção do DIU (dispositivo intrauterino) como método de contracepção, precisaria do consentimento do seu marido. Alegou, ainda, que tal exigência era requisito para a autorização do plano
de saúde para cobertura do procedimento. Inconformada com a situação, Ana buscou atendimento na Defensoria Pública para
compreender seus direitos. O/A defensor/a público/a deve informar que a exigência é
Ano: 2019
Banca:
Instituto Consulplan
Órgão:
MPE-SC
Prova:
Instituto Consulplan - 2019 - MPE-SC - Promotor de Justiça - Vespertina |
Q1009265
Legislação Federal
De acordo com a Lei n. 9.263/1996, a esterilização cirúrgica como método contraceptivo
somente será executada através da laqueadura tubária, histerectomia, vasectomia ou de
outro método cientificamente aceito, sendo vedada através da ooforectomia.
Ano: 2009
Banca:
CESPE / CEBRASPE
Órgão:
MPE-RN
Prova:
CESPE - 2009 - MPE-RN - Promotor de Justiça |
Q60094
Legislação Federal
O agente que induz ou instiga dolosamente a prática de esterilização cirúrgica pratica crime