Questões de Legislação Estadual - Legislação do Distrito Federal - Normas Distritais e Federais para Concurso

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Q2341011 Legislação Estadual

No que se refere às normas orçamentárias constantes da LODF, julgue o item subsequente.



Nenhuma despesa de capital cuja execução ultrapasse um exercício financeiro poderá ser iniciada sem prévia inclusão no plano plurianual.

Alternativas
Q2341010 Legislação Estadual

No que se refere às normas orçamentárias constantes da LODF, julgue o item subsequente.



A instituição de fundos de qualquer natureza depende de prévia autorização legislativa de proposta do Poder Executivo, a qual conterá obrigatoriamente a criação de um conselho de administração.

Alternativas
Q2341008 Legislação Estadual
Julgue o item a seguir, com base no que dispõe a Lei Orgânica do Distrito Federal (LODF) a respeito de Internet.

Os Poderes do Distrito Federal devem publicar, mensalmente, nos respectivos sítios oficiais na Internet, demonstrativo de todas as despesas realizadas por todos os seus órgãos, de forma clara e compreensível ao cidadão. 
Alternativas
Q2341007 Legislação Estadual
Julgue o item a seguir, com base no que dispõe a Lei Orgânica do Distrito Federal (LODF) a respeito de Internet.


As contas públicas do Distrito Federal serão disponibilizadas, de maneira permanente, na Internet, nos sítios oficiais do Poder Legislativo, do Poder Executivo e do Tribunal de Contas do Distrito Federal, dispensando-se outros meios de divulgação.
Alternativas
Q2340552 Legislação Estadual
No que concerne às licitações e aos contratos administrativos e à responsabilização de pessoas jurídicas por atos contra a administração pública, julgue o item que se segue.

Nos termos do Decreto Distrital n.º 39.103/2018, os órgãos e as entidades não centralizados da administração pública distrital devem manter seus próprios procedimentos de intenção de registro de preços (IRP), sendo-lhes vedado valer-se de IRP mantido por órgão da administração direta.
Alternativas
Respostas
16: E
17: C
18: C
19: E
20: E