Questões de Legislação dos Tribunais de Contas (TCU, TCEs e TCMs) e Ministérios Públicos de Contas - Lei Complementar nº 04 de 1990 - Lei Orgânica do Tribunal de Contas do Estado de Sergipe para Concurso
Foram encontradas 22 questões
Ano: 2015
Banca:
FGV
Órgão:
TCE-SE
Provas:
FGV - 2015 - TCE-SE - Médico
|
FGV - 2015 - TCE-SE - Cirurgião-Dentista |
FGV - 2015 - TCE-SE - Enfermeiro |
FGV - 2015 - TCE-SE - Analista de Tecnologia da Informação-Segurança da Informação |
FGV - 2015 - TCE-SE - Analista de Tecnologia da Informação-Suporte Técnico em Infraestrutura e Redes |
FGV - 2015 - TCE-SE - Analista de Tecnologia da Informação-Desenvolvimento |
Q515641
Legislação dos Tribunais de Contas (TCU, TCEs e TCMs) e Ministérios Públicos de Contas
O Tribunal de Contas de Sergipe, analisando as contas relativas a obras públicas realizadas no Estado, requisitou ao Poder Executivo acesso a todas as fontes de informações referentes às aludidas obras disponíveis na Secretaria Estadual responsável por sua execução. A requisição foi negada ao argumento de que a quebra do sigilo das contas públicas somente poderia ocorrer por decisão fundamentada do Poder Judiciário.
Considerando os dados fornecidos pelo problema, é correto afirmar que o Tribunal de Contas:
Considerando os dados fornecidos pelo problema, é correto afirmar que o Tribunal de Contas:
Ano: 2015
Banca:
FGV
Órgão:
TCE-SE
Provas:
FGV - 2015 - TCE-SE - Médico
|
FGV - 2015 - TCE-SE - Cirurgião-Dentista |
FGV - 2015 - TCE-SE - Enfermeiro |
FGV - 2015 - TCE-SE - Analista de Tecnologia da Informação-Segurança da Informação |
FGV - 2015 - TCE-SE - Analista de Tecnologia da Informação-Suporte Técnico em Infraestrutura e Redes |
FGV - 2015 - TCE-SE - Analista de Tecnologia da Informação-Desenvolvimento |
Q515640
Legislação dos Tribunais de Contas (TCU, TCEs e TCMs) e Ministérios Públicos de Contas
O Presidente do Tribunal de Contas do Estado de Sergipe, desejando organizar o julgamento dos processos sob jurisdição de sua Corte, faz publicar instruções normativas com diversas normas de procedimento interno. Insatisfeitos com as novas diretrizes, diversos servidores postulam perante o Poder Judiciário a declaração de ilegalidade dos atos normativos, ao argumento de que não se inclui dentre as competências e atribuições do Tribunal de Contas, a competência legislativa.
Considerando os dados fornecidos pelo problema, é correto afirmar que ao Tribunal de Contas assiste, no âmbito de sua competência e jurisdição:
Considerando os dados fornecidos pelo problema, é correto afirmar que ao Tribunal de Contas assiste, no âmbito de sua competência e jurisdição:
Q209703
Legislação dos Tribunais de Contas (TCU, TCEs e TCMs) e Ministérios Públicos de Contas
O Tribunal de Contas do Estado de Sergipe é um órgão
Q209677
Legislação dos Tribunais de Contas (TCU, TCEs e TCMs) e Ministérios Públicos de Contas
O Tribunal de Contas do Estado de Sergipe verificou irregularidades quando da apreciação de ato administrativo de dirigente de uma autarquia municipal, o que motivou o estabelecimento de prazo para a adoção de providências necessárias ao exato cumprimento da lei. Findado esse prazo, foi verificado que não ocorreu a devida regularização. Nesse caso, cabe ao TCE-SE, sempre que possível, a
Ano: 2011
Banca:
FCC
Órgão:
TCE-SE
Provas:
FCC - 2011 - TCE-SE - Técnico de Controle Externo - Edificações - Estradas
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FCC - 2011 - TCE-SE - Técnico de Controle Externo |
Q209389
Legislação dos Tribunais de Contas (TCU, TCEs e TCMs) e Ministérios Públicos de Contas
Nas hipóteses abaixo, a intervenção do Estado em município sergipano se dará por meio de representação do TCE-SE ao Governador do Estado, salvo quando