Questões de Legislação dos Municípios do Estado do Mato Grosso - Legislação do Município de Rondonópolis para Concurso
Foram encontradas 42 questões
Ano: 2019
Banca:
UFMT
Órgão:
Prefeitura de Rondonópolis - MT
Prova:
UFMT - 2019 - Prefeitura de Rondonópolis - MT - Analista Instrumental - Fiscal de Postura |
Q1071145
Legislação dos Municípios do Estado do Mato Grosso
Nos termos da Lei n.º 2.122/1994, que instituiu o Código de Postura do Município de Rondonópolis/MT, caso a
fiscalização municipal encontre carnes provenientes de abatedouros clandestinos, deverá
Ano: 2019
Banca:
UFMT
Órgão:
Prefeitura de Rondonópolis - MT
Prova:
UFMT - 2019 - Prefeitura de Rondonópolis - MT - Analista Instrumental - Fiscal do Procon |
Q1071129
Legislação dos Municípios do Estado do Mato Grosso
Tendo em vista as normas gerais previstas no Decreto nº 2.181/1997, no que tange ao processo administrativo
sancionatório no âmbito do Procon, assinale a assertiva INCORRETA.
Ano: 2019
Banca:
UFMT
Órgão:
Prefeitura de Rondonópolis - MT
Prova:
UFMT - 2019 - Prefeitura de Rondonópolis - MT - Analista Instrumental - Fiscal do Procon |
Q1071128
Legislação dos Municípios do Estado do Mato Grosso
De acordo com o disposto na Lei Complementar n.º 30/2005 do Município de Rondonópolis-MT acerca da destinação e
gestão dos recursos arrecadados, em virtude da aplicação de multas pelo Procon Municipal, por infração das normas
de defesa do consumidor, os respectivos valores são revertidos para
Ano: 2019
Banca:
Prefeitura de Rondonópolis - MT
Órgão:
Prefeitura de Rondonópolis - MT
Prova:
Prefeitura de Rondonópolis - MT - 2019 - Prefeitura de Rondonópolis - MT - Procurador Jurídico |
Q1068477
Legislação dos Municípios do Estado do Mato Grosso
Sobre a Certidão de Violação aos Direitos do Consumidor (CVDC) prevista na Lei Complementar n.º 30/2005 do
Município de Rondonópolis-MT, assinale a assertiva INCORRETA.
Ano: 2019
Banca:
Prefeitura de Rondonópolis - MT
Órgão:
Prefeitura de Rondonópolis - MT
Prova:
Prefeitura de Rondonópolis - MT - 2019 - Prefeitura de Rondonópolis - MT - Procurador Jurídico |
Q1068476
Legislação dos Municípios do Estado do Mato Grosso
Nos termos da Lei Complementar n.º 30/2005 do Município de Rondonópolis -MT, que dispõe sobre os órgãos do
Sistema Municipal de Defesa do Consumidor, das decisões da autoridade competente impositivas de sanção, caberá
recurso às instâncias administrativas hierarquicamente escalonadas na seguinte ordem: