Questões de Legislação dos Municípios do Estado do Mato Grosso - Legislação do Município de Nova Mutum para Concurso
Foram encontradas 8 questões
Ano: 2023
Banca:
SELECON
Órgão:
Prefeitura de Nova Mutum - MT
Prova:
SELECON - 2023 - Prefeitura de Nova Mutum - MT - Engenheiro Ambiental |
Q2162409
Legislação dos Municípios do Estado do Mato Grosso
O Plano Diretor do município de Nova Mutum, instrumento
básico da política de desenvolvimento municipal e de expansão
urbana, foi instituído, em 2015, com a finalidade de orientar a
atuação da administração pública e da iniciativa privada, de forma
a assegurar, entre outros aspectos:
Ano: 2023
Banca:
SELECON
Órgão:
Prefeitura de Nova Mutum - MT
Prova:
SELECON - 2023 - Prefeitura de Nova Mutum - MT - Fiscal de Trânsito |
Q2157615
Legislação dos Municípios do Estado do Mato Grosso
De acordo com a Lei Orgânica do município de Nova Mutum,
o Prefeito pode utilizar decretos para fazer valer atos
administrativos, tais como:
Ano: 2023
Banca:
SELECON
Órgão:
Prefeitura de Nova Mutum - MT
Prova:
SELECON - 2023 - Prefeitura de Nova Mutum - MT - Fiscal Ambiental |
Q2157273
Legislação dos Municípios do Estado do Mato Grosso
A política agrícola do Município de Nova Mutum, de acordo
com a Lei Orgânica, terá por fundamento as diretrizes,
normatizadas em lei complementar. Uma delas é:
Ano: 2023
Banca:
SELECON
Órgão:
Prefeitura de Nova Mutum - MT
Prova:
SELECON - 2023 - Prefeitura de Nova Mutum - MT - Fiscal Ambiental |
Q2157272
Legislação dos Municípios do Estado do Mato Grosso
O artigo 136 da Lei Orgânica de Nova Mutum diz que “o
Município, com reciprocidade de informações e colaboração efetiva
com o Estado, exercerá Poder de Polícia, impedindo toda a
atividade que possa degradar o meio ambiente e exigir o estudo de”:
Ano: 2023
Banca:
SELECON
Órgão:
Prefeitura de Nova Mutum - MT
Prova:
SELECON - 2023 - Prefeitura de Nova Mutum - MT - Agente Administrativo |
Q2157191
Legislação dos Municípios do Estado do Mato Grosso
De acordo com a Lei Orgânica do Município de Nova Mutum-MT, a composição da mesa da Câmara é formada por um
presidente, um vice-presidente, um primeiro secretário e por um
segundo secretário, e tem, dentre outras atribuições, a
competência de: