Questões de Legislação dos Municípios do Estado do Mato Grosso - Legislação do Município de Cáceres para Concurso
Foram encontradas 75 questões
Ano: 2024
Banca:
UFMT
Órgão:
Prefeitura de Cáceres - MT
Prova:
UFMT - 2024 - Prefeitura de Cáceres - MT - Fiscal de Obras e Posturas e Defesa do Consumidor |
Q2482042
Legislação dos Municípios do Estado do Mato Grosso
Leia o seguinte trecho de notícia publicada pela Agência do Governo Federal em 02/02/2024:
QUADRO - Em 2024, o Brasil já registrou 243.721 casos prováveis de dengue. Destes, 103.526 foram confirmados e 140.195 ainda estão em avaliação clínica. Em todo o país, 163 mortes estão sob investigação para determinar se foram causadas pela doença transmitida pelo mosquito Aedes aegypti. Zika e chikungunya também estão sendo monitoradas pelo Ministério e as secretarias estaduais e municipais de Saúde.
(...)
CUIDADOS - O verão é um período de intensas chuvas e altas temperaturas. Essa combinação, agravada pelos efeitos das mudanças climáticas e do fenômeno El Niño, torna a época favorável para o aumento da reprodução do mosquito Aedes aegypti, transmissor do vírus da dengue, chikungunya e zika.
(Disponível em: Agência Gov. da Empresa Brasil de Comunicação (EBC). Acesso em: 07 fev. 2024.)
Sobre os cuidados a serem adotados para prevenção e combate aos vetores que transmitem as doenças citadas na notícia, com base na legislação de posturas do Município de Cáceres/MT, marque V para as afirmativas verdadeiras e F para as falsas.
( ) Cabe ao munícipe informar a Prefeitura da proliferação de fauna sinantrópica em sua propriedade urbana, para fins de dedetização, visto que tal medida é de competência do Poder Público.
( ) Ao munícipe compete a adoção de medidas necessárias para manutenção de suas propriedades limpas, evitando o acúmulo de lixo e material não utilizável que possam propiciar a proliferação de insetos e outras pragas.
( ) Os proprietários de lotes urbanos que receberem notificações para fechamento de terrenos baldios e outras obras necessárias, inclusive medidas de limpeza e conservação, mas não as atenderem, ficarão sujeitos à multa e ao pagamento de serviços executados pela Municipalidade.
( ) Na zona rural, todos os locais destinados ao recolhimento e confinamento de animais, deverão revestir-se de todas as medidas de higiene recomendáveis, com água corrente ou reservada para limpeza semanal do piso.
Assinale a sequência correta.
QUADRO - Em 2024, o Brasil já registrou 243.721 casos prováveis de dengue. Destes, 103.526 foram confirmados e 140.195 ainda estão em avaliação clínica. Em todo o país, 163 mortes estão sob investigação para determinar se foram causadas pela doença transmitida pelo mosquito Aedes aegypti. Zika e chikungunya também estão sendo monitoradas pelo Ministério e as secretarias estaduais e municipais de Saúde.
(...)
CUIDADOS - O verão é um período de intensas chuvas e altas temperaturas. Essa combinação, agravada pelos efeitos das mudanças climáticas e do fenômeno El Niño, torna a época favorável para o aumento da reprodução do mosquito Aedes aegypti, transmissor do vírus da dengue, chikungunya e zika.
(Disponível em: Agência Gov. da Empresa Brasil de Comunicação (EBC). Acesso em: 07 fev. 2024.)
Sobre os cuidados a serem adotados para prevenção e combate aos vetores que transmitem as doenças citadas na notícia, com base na legislação de posturas do Município de Cáceres/MT, marque V para as afirmativas verdadeiras e F para as falsas.
( ) Cabe ao munícipe informar a Prefeitura da proliferação de fauna sinantrópica em sua propriedade urbana, para fins de dedetização, visto que tal medida é de competência do Poder Público.
( ) Ao munícipe compete a adoção de medidas necessárias para manutenção de suas propriedades limpas, evitando o acúmulo de lixo e material não utilizável que possam propiciar a proliferação de insetos e outras pragas.
( ) Os proprietários de lotes urbanos que receberem notificações para fechamento de terrenos baldios e outras obras necessárias, inclusive medidas de limpeza e conservação, mas não as atenderem, ficarão sujeitos à multa e ao pagamento de serviços executados pela Municipalidade.
( ) Na zona rural, todos os locais destinados ao recolhimento e confinamento de animais, deverão revestir-se de todas as medidas de higiene recomendáveis, com água corrente ou reservada para limpeza semanal do piso.
Assinale a sequência correta.
Ano: 2024
Banca:
UFMT
Órgão:
Prefeitura de Cáceres - MT
Prova:
UFMT - 2024 - Prefeitura de Cáceres - MT - Fiscal de Obras e Posturas e Defesa do Consumidor |
Q2482040
Legislação dos Municípios do Estado do Mato Grosso
O artigo 204 da Lei Orgânica do Município de Cáceres/MT prescreve:
“O município providenciará com a participação da comunidade, em articulação com a União e o Estado, a preservação, conservação, defesa, recuperação e melhoria do meio ambiente natural, artificial e de trabalho, atendidas as peculiaridades regionais e locais”.
Em relação aos diferentes aspectos do meio ambiente citados no dispositivo legal, assinale a alternativa que apresenta um componente do meio ambiente artificial.
“O município providenciará com a participação da comunidade, em articulação com a União e o Estado, a preservação, conservação, defesa, recuperação e melhoria do meio ambiente natural, artificial e de trabalho, atendidas as peculiaridades regionais e locais”.
Em relação aos diferentes aspectos do meio ambiente citados no dispositivo legal, assinale a alternativa que apresenta um componente do meio ambiente artificial.
Ano: 2024
Banca:
UFMT
Órgão:
Prefeitura de Cáceres - MT
Prova:
UFMT - 2024 - Prefeitura de Cáceres - MT - Fiscal de Obras e Posturas e Defesa do Consumidor |
Q2482039
Legislação dos Municípios do Estado do Mato Grosso
De acordo com as normas de posturas municipais aplicáveis aos produtos químicos no trabalho rural,
assinale a afirmativa correta.
Ano: 2024
Banca:
UFMT
Órgão:
Prefeitura de Cáceres - MT
Prova:
UFMT - 2024 - Prefeitura de Cáceres - MT - Fiscal de Obras e Posturas e Defesa do Consumidor |
Q2482038
Legislação dos Municípios do Estado do Mato Grosso
Em relação às disposições da Lei Complementar nº 19/1995 do Município de Cáceres/MT acerca da
circulação de veículos pesados de carga na zona urbana, analise as afirmativas.
I. Compete ao órgão ou entidade de trânsito estadual promover a classificação desses veículos e a devida sinalização das vias públicas na zona urbana.
II. Nos veículos de carga de explosivos ou inflamáveis é proibido transportar outras pessoas além do motorista e ajudante.
III. O motorista que não apresentar a devida documentação ou não atender às normas exigidas pela legislação pertinente será autuado pela fiscalização.
IV. Cabe ao Executivo Municipal fixar os horários de funcionamento de carga e descarga, bem como outros tipos de estacionamentos em vias públicas.
Estão corretas as afirmativas
I. Compete ao órgão ou entidade de trânsito estadual promover a classificação desses veículos e a devida sinalização das vias públicas na zona urbana.
II. Nos veículos de carga de explosivos ou inflamáveis é proibido transportar outras pessoas além do motorista e ajudante.
III. O motorista que não apresentar a devida documentação ou não atender às normas exigidas pela legislação pertinente será autuado pela fiscalização.
IV. Cabe ao Executivo Municipal fixar os horários de funcionamento de carga e descarga, bem como outros tipos de estacionamentos em vias públicas.
Estão corretas as afirmativas
Ano: 2024
Banca:
UFMT
Órgão:
Prefeitura de Cáceres - MT
Prova:
UFMT - 2024 - Prefeitura de Cáceres - MT - Fiscal de Obras e Posturas e Defesa do Consumidor |
Q2482037
Legislação dos Municípios do Estado do Mato Grosso
Considerando as normas de posturas municipais aplicáveis às instalações de circos e parques de diversões no
Município de Cáceres/MT, assinale a afirmativa INCORRETA.