Questões de Legislação dos Municípios do Estado de Santa Catarina - Legislação do Município de Itajaí para Concurso
Foram encontradas 47 questões
Ano: 2020
Banca:
FEPESE
Órgão:
Prefeitura de Itajaí - SC
Prova:
FEPESE - 2020 - Prefeitura de Itajaí - SC - Auditor Fiscal Municipal - Controle Urbano |
Q1215387
Legislação dos Municípios do Estado de Santa Catarina
Assinale a alternativa correta conforme a Lei
nº 2.960, de 1995, que dispõe sobre o Regime Jurídico
Único dos Servidores Públicos Civis da Administração
Direta, das Autarquias e Fundações Públicas do Município de Itajaí.
Ano: 2020
Banca:
FEPESE
Órgão:
Prefeitura de Itajaí - SC
Prova:
FEPESE - 2020 - Prefeitura de Itajaí - SC - Auditor Fiscal Municipal - Controle Urbano |
Q1215385
Legislação dos Municípios do Estado de Santa Catarina
Analise as afirmativas abaixo com base na Lei
Orgânica do Município de Itajaí.
1. É permitida a retenção especulativa do solo urbano não construído.
2. A alteração do zoneamento deverá ser precedida de um estudo de impacto ambiental.
3. Os terrenos de marinha são “non aedificandi”, salvo indicações específicas do Plano Diretor.
4. Para assegurar as funções sociais da cidade e da propriedade, o poder público usará, dentre outros instrumentos, a desapropriação por interesse social ou utilidade pública.
Assinale a alternativa que indica todas as afirmativas corretas.
1. É permitida a retenção especulativa do solo urbano não construído.
2. A alteração do zoneamento deverá ser precedida de um estudo de impacto ambiental.
3. Os terrenos de marinha são “non aedificandi”, salvo indicações específicas do Plano Diretor.
4. Para assegurar as funções sociais da cidade e da propriedade, o poder público usará, dentre outros instrumentos, a desapropriação por interesse social ou utilidade pública.
Assinale a alternativa que indica todas as afirmativas corretas.
Ano: 2020
Banca:
FEPESE
Órgão:
Prefeitura de Itajaí - SC
Prova:
FEPESE - 2020 - Prefeitura de Itajaí - SC - Auditor Fiscal Municipal - Controle Urbano |
Q1215365
Legislação dos Municípios do Estado de Santa Catarina
De acordo com a Lei Complementar nº 94, de 22
de dezembro de 2006, o Plano Diretor do Município
da Itajaí será revisto sempre que mudanças significativas na evolução urbana o recomendarem ou a cada:
Ano: 2020
Banca:
FEPESE
Órgão:
Prefeitura de Itajaí - SC
Prova:
FEPESE - 2020 - Prefeitura de Itajaí - SC - Auditor Fiscal Municipal - Controle Urbano |
Q1215364
Legislação dos Municípios do Estado de Santa Catarina
Em conformidade com a Lei nº 2.763, de 26 de
outubro de 1992, que institui o Código de Obras do
Município de Itajaí, assinale a alternativa correta a
respeito das condições relativas às obras:
Ano: 2020
Banca:
FEPESE
Órgão:
Prefeitura de Itajaí - SC
Prova:
FEPESE - 2020 - Prefeitura de Itajaí - SC - Auditor Fiscal Municipal - Controle Urbano |
Q1215362
Legislação dos Municípios do Estado de Santa Catarina
Conforme dispõe a Lei Complementar nº 215,
de 31 de dezembro de 2012, que institui as normas
para o Código de Zoneamento, Parcelamento e Uso
do Solo no Município de Itajaí, analise as afirmativas
abaixo a respeito da classificação de uso do solo.
1. Permissíveis – usos já existentes ou não, adequados às categorias e subcategorias à zona a que pertencem.
2. Permitidos – usos já existentes legalmente, que não se enquadram às categorias e subcategorias permitidas à zona a que pertencem, aceitando-se a sua permanência desde que não haja aumento das áreas edificadas.
3. Tolerados – compreendem as atividades cujo grau de adequação à zona a que pertencem dependerá de análise ou regulamentação específica para cada caso.
4. Proibidos – compreendem as atividades que por sua categoria, porte ou natureza são incompatíveis com as finalidades urbanísticas da zona correspondente.
Assinale a alternativa que indica todas as afirmativas corretas.
1. Permissíveis – usos já existentes ou não, adequados às categorias e subcategorias à zona a que pertencem.
2. Permitidos – usos já existentes legalmente, que não se enquadram às categorias e subcategorias permitidas à zona a que pertencem, aceitando-se a sua permanência desde que não haja aumento das áreas edificadas.
3. Tolerados – compreendem as atividades cujo grau de adequação à zona a que pertencem dependerá de análise ou regulamentação específica para cada caso.
4. Proibidos – compreendem as atividades que por sua categoria, porte ou natureza são incompatíveis com as finalidades urbanísticas da zona correspondente.
Assinale a alternativa que indica todas as afirmativas corretas.