Questões de Legislação dos Municípios do Estado de Santa Catarina - Legislação do Município de Itajaí para Concurso
Foram encontradas 47 questões
Ano: 2020
Banca:
FEPESE
Órgão:
Prefeitura de Itajaí - SC
Prova:
FEPESE - 2020 - Prefeitura de Itajaí - SC - Auditor Fiscal Municipal - Tributário |
Q1215426
Legislação dos Municípios do Estado de Santa Catarina
Considerando o disposto no Decreto no
10.398,
de 19 de novembro de 2014, que regulamenta a apresentação da Declaração Mensal e Anual de Serviços
(DMS), por meio do aplicativo Declaração de Informações Recebidas (DIR), a edição de normas complementares ao regulamento, se necessário, caberá:
Ano: 2020
Banca:
FEPESE
Órgão:
Prefeitura de Itajaí - SC
Prova:
FEPESE - 2020 - Prefeitura de Itajaí - SC - Auditor Fiscal Municipal - Tributário |
Q1215421
Legislação dos Municípios do Estado de Santa Catarina
De acordo com a Lei nº 2.960, de 1995, que trata
do Regime Jurídico Único dos Servidores Públicos
Civis da Administração Direta, das Autarquias e Fundações Públicas do Município de Itajaí, serão considerados como efetivo exercício, para cômputo do tempo
de serviço, os períodos de afastamento em virtude de:
1. férias. 2. faltas abonadas. 3. casamento, até 15 dias. 4. luto, até 5 dias contínuos na primeira semana, por falecimento de cônjuge, pais, filhos, irmãos.
Assinale a alternativa que indica todas as afirmativas corretas.
1. férias. 2. faltas abonadas. 3. casamento, até 15 dias. 4. luto, até 5 dias contínuos na primeira semana, por falecimento de cônjuge, pais, filhos, irmãos.
Assinale a alternativa que indica todas as afirmativas corretas.
Ano: 2020
Banca:
FEPESE
Órgão:
Prefeitura de Itajaí - SC
Prova:
FEPESE - 2020 - Prefeitura de Itajaí - SC - Auditor Fiscal Municipal - Tributário |
Q1215417
Legislação dos Municípios do Estado de Santa Catarina
Assinale a alternativa correta com base na Lei
Orgânica do Município de Itajaí.
Ano: 2020
Banca:
FEPESE
Órgão:
Prefeitura de Itajaí - SC
Prova:
FEPESE - 2020 - Prefeitura de Itajaí - SC - Auditor Fiscal Municipal - Controle Urbano |
Q1215390
Legislação dos Municípios do Estado de Santa Catarina
De acordo com o Estatuto dos Servidores Públicos
Municipais de Itajaí, consubstanciado na Lei nº 2.960,
de 1995, o retorno do servidor estável ao cargo anteriormente ocupado em decorrência de inabilitação em
estágio probatório relativo a outro cargo é chamado:
Ano: 2020
Banca:
FEPESE
Órgão:
Prefeitura de Itajaí - SC
Prova:
FEPESE - 2020 - Prefeitura de Itajaí - SC - Auditor Fiscal Municipal - Controle Urbano |
Q1215389
Legislação dos Municípios do Estado de Santa Catarina
De acordo com a Lei Orgânica do Município de
Itajaí, a Portarias são atos administrativos de competência do Prefeito que devem ser expedidas, dentre
outros, nos seguintes casos: