Questões de Legislação dos Municípios do Estado de Alagoas para Concurso

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Q2389669
Legislação dos Municípios do Estado de Alagoas Legislação do Município de Palmeira dos Índios , Lei nº 1.240 de 1991- Estatuto dos Funcionários Públicos do Município ,
Ano: 2024 Banca: ADM&TEC Órgão: Prefeitura de Palmeira dos Índios - AL Prova: ADM&TEC - 2024 - Prefeitura de Palmeira dos Índios - AL - Guarda Municipal |
Q2389669 Legislação dos Municípios do Estado de Alagoas
Analise as informações a seguir:

I. Conforme o Estatuto dos Funcionários Públicos do Município de Palmeira dos Índios/AL, a posse ocorrerá no prazo de trinta dias contados da publicação do ato de provimento, prorrogável por mais trinta dias, a requerimento do interessado. 
II. Exercício é o efetivo desempenho das atribuições do cargo. O prazo para o funcionário entrar em exercício, contados da data da posse é de quarenta e cinco dias, conforme o Estatuto dos Funcionários Públicos do Município de Palmeira dos Índios/AL.

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Alternativas
Q2389626
Legislação dos Municípios do Estado de Alagoas Legislação do Município de Palmeira dos Índios , Lei nº 1.240 de 1991- Estatuto dos Funcionários Públicos do Município ,
Ano: 2024 Banca: ADM&TEC Órgão: Prefeitura de Palmeira dos Índios - AL Prova: ADM&TEC - 2024 - Prefeitura de Palmeira dos Índios - AL - Técnico (a) em Edificações |
Q2389626 Legislação dos Municípios do Estado de Alagoas
Analise as informações a seguir:

I. A nomeação para cargo de carreira, ou isolado, depende de prévia habilitação em concurso público de prova ou de provas e títulos.
II. Segundo a lei 1.240/91, o concurso público terá validade de até dois anos, podendo ser prorrogado uma única vez, por igual período. 

Marque a alternativa CORRETA: 
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Q2389624
Legislação dos Municípios do Estado de Alagoas Legislação do Município de Palmeira dos Índios , Lei nº 1.240 de 1991- Estatuto dos Funcionários Públicos do Município ,
Ano: 2024 Banca: ADM&TEC Órgão: Prefeitura de Palmeira dos Índios - AL Prova: ADM&TEC - 2024 - Prefeitura de Palmeira dos Índios - AL - Técnico (a) em Edificações |
Q2389624 Legislação dos Municípios do Estado de Alagoas
Analise as informações a seguir:

I. O ocupante de cargo de provimento efetivo, integrante do sistema de carreira, ou isolado, fica sujeito a quarenta horas semanais de trabalho.
II. Não será admitida a transferência de funcionário ocupante de cargo em extinção, para igual situação em quadro de outro órgão ou entidade.
III. Remoção é o deslocamento do funcionário dentro do Território do Município, a pedido ou de ofício, com preenchimento de claro de lotação, no âmbito do mesmo quadro.

Marque a alternativa CORRETA: 
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Q2389618
Legislação dos Municípios do Estado de Alagoas Legislação do Município de Palmeira dos Índios , Lei nº 1.240 de 1991- Estatuto dos Funcionários Públicos do Município ,
Ano: 2024 Banca: ADM&TEC Órgão: Prefeitura de Palmeira dos Índios - AL Prova: ADM&TEC - 2024 - Prefeitura de Palmeira dos Índios - AL - Técnico (a) em Edificações |
Q2389618 Legislação dos Municípios do Estado de Alagoas
Analise as informações a seguir:

I. Tomando por base o Estatuto dos Funcionários Públicos do Município de Palmeira dos Índios, os cargos públicos, acessíveis a todos os brasileiros, são criados por decreto, com denominação própria e vencimento pago pelos cofres públicos.
II. Considerando como dispositivo legal a lei 1.240/91, cargo público, integrante da carreira ou isolado, é o conjunto de atribuições e responsabilidades previstas na estrutura organizacional que devem ser cometidas a um funcionário.

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Alternativas
Q2389206
Legislação dos Municípios do Estado de Alagoas Legislação do Município de Palmeira dos Índios , Lei nº 1.240 de 1991- Estatuto dos Funcionários Públicos do Município ,
Ano: 2024 Banca: ADM&TEC Órgão: Prefeitura de Palmeira dos Índios - AL Prova: ADM&TEC - 2024 - Prefeitura de Palmeira dos Índios - AL - Técnico (a) em Recursos Humanos |
Q2389206 Legislação dos Municípios do Estado de Alagoas
Analise as informações a seguir:

I.  À luz da lei 1.240/91, a advertência, a suspensão, a demissão, a cassação de disponibilidade, a aposentadoria e a destituição de cargo em comissão são penalidades disciplinares.
II. Segundo a lei 1.240/91, a demissão será aplicada em caso de reincidência das faltas punidas com advertência e de violação das demais proibições que não tipifiquem infração sujeita a penalidade de suspensão.

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Alternativas
Respostas
36: B
37: A
38: C
39: C
40: D
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