Questões de Legislação dos Municípios do Estado de Alagoas para Concurso

Analise as informações a seguir:

I. À luz do Estatuto dos Funcionários Públicos do Município de Palmeira dos Índios/AL, exercício é o efetivo desempenho das atribuições do cargo. O prazo para o funcionário entrar em exercício, contados da data da posse é de trinta dias, conforme o Estatuto dos Funcionários Públicos do Município de Palmeira dos Índios/AL.
II. À luz do Estatuto dos Funcionários Públicos do Município de Palmeira dos Índios/AL a posse ocorrerá no prazo de quinze dias contados da publicação do ato de provimento, prorrogável por mais trinta dias, a requerimento do interessado.

Marque a alternativa CORRETA:

Analise as afirmativas a seguir:

I. De acordo com o Estatuto dos Funcionários Públicos do Município de Palmeira dos Índios/AL, o concurso público terá validade de até dois anos, podendo ser prorrogado mais duas vezes, por igual período.
II. De acordo com o Estatuto dos Funcionários Públicos do Município de Palmeira dos Índios/AL, o ato de provimento será republicado e prorrogado por noventa dias, a requerimento do interessado, se a posse não ocorrer no prazo previsto de trinta dias.
III. De acordo com o Estatuto dos Funcionários Públicos do Município de Palmeira dos Índios/AL, só poderá ser empossado aquele que for julgado apto fisicamente para o exercício do cargo.

Marque a alternativa CORRETA:

Analise as informações a seguir:

I. De acordo com o Estatuto dos Funcionários Públicos do Município de Palmeira dos Índios/AL, são deveres do funcionário: cumprir as ordens superiores, exceto quando manifestamente ilegais; atender com presteza; exercer com zelo e dedicação as atribuições do cargo.
II. De acordo com o Estatuto dos Funcionários Públicos do Município de Palmeira dos Índios/AL, é vetado o funcionário público: ausentar-se do serviço durante o expediente sem prévia autorização do chefe imediato; guardar sigilo sobre assuntos da repartição; retirar, sem prévia anuência da autoridade competente, qualquer documento ou objeto da repartição.

Marque a alternativa CORRETA:

Analise as informações a seguir:

I. De acordo com o Estatuto dos Funcionários Públicos do Município de Palmeira dos Índios/AL, o funcionário estável só perderá o cargo exclusivamente em virtude de processo administrativo disciplinar no qual lhe seja assegurada ampla defesa. 
II. De acordo com o Estatuto dos Funcionários Públicos do Município de Palmeira dos Índios/AL, o funcionário que receber diárias e não se afastar da sede, por qualquer motivo, fica obrigado a restituí-las em dobro, no prazo de cinco dias.

Marque a alternativa CORRETA:

Analise as informações a seguir:

I. De acordo com o Estatuto dos Funcionários Públicos do Município de Palmeira dos Índios/AL, os cargos públicos, acessíveis a todos os brasileiros, são criados por lei, com denominação própria e vencimento pago pelos cofres públicos, para provimento em caráter preferencial e exclusivamente efetivo.
II. De acordo com o Estatuto dos Funcionários Públicos do Município de Palmeira dos Índios/AL, os cargos, de provimento efetivo, da administração pública municipal direta, das autarquias, inclusive as em regime especial, e das fundações públicas, serão organizados e providos em carreira ou isolado.

Marque a alternativa CORRETA: