Questões de Legislação dos Municípios do Estado da Paraíba - Legislação do Município de Campina Grande para Concurso
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Q222649
Legislação dos Municípios do Estado da Paraíba
No que diz respeito ao IPSEM – Instituto da Previdência Social dos Servidores Públicos Municipal de Campina Grande, assinale a alternativa que afirma corretamente sua personalidade e natureza jurídica e seus fins:
Q222648
Legislação dos Municípios do Estado da Paraíba
É vedado ao Município de Campina Grande, EXCETO
Q222647
Legislação dos Municípios do Estado da Paraíba
Em relação ao cargo de prefeito e vice-prefeito do município de Campina Grande, assinale a alternativa correta:
Q222646
Legislação dos Municípios do Estado da Paraíba
De acordo com as afirmativas abaixo, assinale a alternativa correta:
I – O Município de Campina Grande tem autonomia política, administrativa, financeira e legislativa.
II – É proibida a participação das entidades associativas no poder municipal, devendo este ser exercido por meio de representantes eleitos ou diretamente, nos termos da Constituição Federal, do Estado e da Lei Orgânica do Município.
III – Garantir o desenvolvimento local e auxiliar no desenvolvimento regional e nacional, são ums dos objetivos fundamentais do município de Campina Grande.
I – O Município de Campina Grande tem autonomia política, administrativa, financeira e legislativa.
II – É proibida a participação das entidades associativas no poder municipal, devendo este ser exercido por meio de representantes eleitos ou diretamente, nos termos da Constituição Federal, do Estado e da Lei Orgânica do Município.
III – Garantir o desenvolvimento local e auxiliar no desenvolvimento regional e nacional, são ums dos objetivos fundamentais do município de Campina Grande.
Q215489
Legislação dos Municípios do Estado da Paraíba
De acordo com a Lei Orgânica do Município de Campina Grande-PB, o exercício da soberania popular se dá através de:
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