Questões de Estatuto da Pessoa Idosa - Lei nº 10.741 de 2003 - Proteção Judicial dos Interesses Difusos, Coletivos e Individuais Indisponíveis ou Homogêneos para Concurso
Foram encontradas 42 questões
Ano: 2023
Banca:
FGV
Órgão:
TJ-RN
Prova:
FGV - 2023 - TJ-RN - Analista Judiciário - Judiciária – Direito |
Q2183234
Estatuto da Pessoa Idosa - Lei nº 10.741 de 2003
A Vara de Família de determinada comarca determinou a
Geraldo, autor de processo judicial, as seguintes providências de
regularização:
(1) diante da idade avançada do autor (89 anos) e da notícia de que estava acamado por osteoporose (fragilidade óssea), deveria comparecer pessoalmente em cartório para fazer prova de vida e ratificar a procuração outorgada;
(2) no mesmo ato, deveria trazer nova certidão de óbito de sua ex-cônjuge, haja vista que a juntada aos autos fora emitida há mais de vinte anos e, portanto, já fora da validade; e
(3) a indicação de curador para representar-lhe nos autos do processo.
É correto afirmar que, dentre as imposições feitas, poderá ser exigida:
(1) diante da idade avançada do autor (89 anos) e da notícia de que estava acamado por osteoporose (fragilidade óssea), deveria comparecer pessoalmente em cartório para fazer prova de vida e ratificar a procuração outorgada;
(2) no mesmo ato, deveria trazer nova certidão de óbito de sua ex-cônjuge, haja vista que a juntada aos autos fora emitida há mais de vinte anos e, portanto, já fora da validade; e
(3) a indicação de curador para representar-lhe nos autos do processo.
É correto afirmar que, dentre as imposições feitas, poderá ser exigida:
Ano: 2022
Banca:
FCC
Órgão:
MPE-PE
Prova:
FCC - 2022 - MPE-PE - Promotor de Justiça e Promotor de Justiça Substituto |
Q1927605
Estatuto da Pessoa Idosa - Lei nº 10.741 de 2003
Chegou ao conhecimento do Promotor de Justiça da comarca que determinado banco não tem cumprido o atendimento
prioritário especial a que a pessoa idosa faz jus, segundo a Lei nº 10.741/2003. Nesse caso,
Ano: 2022
Banca:
CESPE / CEBRASPE
Órgão:
DPE-PA
Prova:
CESPE / CEBRASPE - 2022 - DPE-PA - Defensor Público |
Q1873216
Estatuto da Pessoa Idosa - Lei nº 10.741 de 2003
Em determinada ação judicial ajuizada para tutela de
direito da população idosa, a parte ré foi condenada a pagar
multa prevista na Lei n.º 10.741/2003 (Estatuto do Idoso).
Nessa situação hipotética, o valor da multa deve, de acordo com o Estatuto do Idoso, ser revertido
Nessa situação hipotética, o valor da multa deve, de acordo com o Estatuto do Idoso, ser revertido
Ano: 2019
Banca:
OBJETIVA
Órgão:
FHSTE - RS
Provas:
OBJETIVA - 2019 - FHSTE - RS - Assistente Social
|
OBJETIVA - 2019 - FHSTE - RS - Enfermeiro |
OBJETIVA - 2019 - FHSTE - RS - Fisioterapeuta |
OBJETIVA - 2019 - FHSTE - RS - Nutricionista |
OBJETIVA - 2019 - FHSTE - RS - Psicólogo |
OBJETIVA - 2019 - FHSTE - RS - Fonoaúdiologo |
Q1292615
Estatuto da Pessoa Idosa - Lei nº 10.741 de 2003
De acordo com a Lei nº 10.741/2003 - Estatuto do
Idoso, sobre o direito à saúde, analisar a sentença abaixo:
É incumbência do Poder Público fornecer aos idosos, gratuitamente, medicamentos, exceto os de uso continuado, assim como próteses, órteses e outros recursos relativos ao tratamento, habilitação ou reabilitação (1ª parte). É permitida a discriminação do idoso nos planos de saúde pela cobrança de valores diferenciados em razão da idade (2ª parte).
A sentença está:
É incumbência do Poder Público fornecer aos idosos, gratuitamente, medicamentos, exceto os de uso continuado, assim como próteses, órteses e outros recursos relativos ao tratamento, habilitação ou reabilitação (1ª parte). É permitida a discriminação do idoso nos planos de saúde pela cobrança de valores diferenciados em razão da idade (2ª parte).
A sentença está:
Q1103352
Estatuto da Pessoa Idosa - Lei nº 10.741 de 2003
A Lei n° 10.741/03 possui um capítulo dedicado a tutelar a proteção judicial dos Interesses Difusos, Coletivos
e Individuais Indisponíveis ou Homogêneos. Assinale a
alternativa que traz uma correta informação de acordo
com o que está previsto nessa legislação.