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Q2457294

Direito Tributário Lançamento Tributário , Extinção do Crédito Tributário , Decadência ,

Ano: 2024 Banca: FGV Órgão: AL-TO Prova: FGV - 2024 - AL-TO - Procurador Jurídico |

Q2457294 Direito Tributário

João é contribuinte do imposto sobre a renda. No entanto, no prazo legal, não declarou e nem antecipou o pagamento do tributo.
Sobre o fato narrado, assinale a afirmativa correta.

Alternativas

Tratando-se de tributo sujeito ao lançamento por homologação, o prazo decadencial de cinco anos para a Fazenda Nacional constituir o crédito é contado da ocorrência do fato gerador.

Tratando-se de tributo sujeito ao lançamento por declaração, a Fazenda Nacional, o prazo decadencial de cinco anos para a Fazenda Nacional constituir o crédito é contado da ocorrência do fato gerador.

Tratando-se de tributo sujeito ao lançamento por ofício, o prazo decadencial de cinco anos para a Fazenda Nacional constituir o crédito é contado do primeiro dia do exercício seguinte àquele em que o lançamento poderia ter sido efetuado.

Tratando-se de tributo sujeito ao lançamento por homologação, o prazo decadencial de cinco anos para a Fazenda Nacional constituir o crédito é contado do primeiro dia do exercício seguinte àquele em que o lançamento poderia ter sido efetuado.

Tratando-se de tributo sujeito ao lançamento por declaração, o prazo decadencial de cinco anos para a Fazenda Nacional constituir o crédito é contado da data em que a declaração deveria ter sido entregue.

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Q2446003

Direito Tributário Lançamento Tributário , Modalidades de Lançamento , Extinção do Crédito Tributário , Decadência ( assuntos)

Ano: 2024 Banca: FAU Órgão: Prefeitura de Prudentópolis - PR Prova: FAU - 2024 - Prefeitura de Prudentópolis - PR - Advogado |

Q2446003 Direito Tributário

Considerando o que dispõe o Código Tributário Nacional acerca da prescrição e da decadência, assinale a alternativa correta:

Alternativas

O prazo decadencial para homologação do tributo se inicia na data da ocorrência do fato gerador quando comprovada a ocorrência de dolo, fraude ou simulação.

Quando comprovada a existência de fraude, o prazo decadencial somente se inicia 5 anos após a ocorrência do fato gerador, nos tributos sujeitos ao lançamento por homologação.

Nos casos em que a legislação atribui ao sujeito passivo o dever de antecipar o pagamento sem prévio exame da autoridade administrativa, quando comprovada a existência de fraude, o prazo decadencial somente se inicia na data da ciência da fraude pela autoridade administrativa tributária.

Nos casos em que a legislação atribui ao sujeito passivo o dever de antecipar o pagamento sem prévio exame da autoridade administrativa, quando não existir a declaração por parte do sujeito passivo, o prazo decadencial se inicia na data da ocorrência do fato gerador.

Nos tributos sujeitos ao lançamento por homologação, quando não existir a declaração por parte do sujeito passivo, o prazo decadencial se inicia no primeiro dia do exercício seguinte àquele em que o lançamento poderia ter sido efetuado.

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Q2436699

Direito Tributário Extinção do Crédito Tributário , Decadência ,

Ano: 2023 Banca: VUNESP Órgão: Prefeitura de Pindamonhangaba - SP Prova: VUNESP - 2023 - Prefeitura de Pindamonhangaba - SP - Fiscal de Rendas |

Q2436699 Direito Tributário

Caso a Fazenda Pública deixe de constituir o crédito tributário após cinco anos contados da data em que se tornar definitiva a decisão que houver anulado, por vício formal, o lançamento anteriormente efetuado, ocorrerá a

Alternativas

homologação.

transação.

decadência.

compensação.

perempção.

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Q2396556

Direito Tributário Extinção do Crédito Tributário , Compensação , Decadência , Prescrição ( assuntos)

Ano: 2024 Banca: UNIVIDA Órgão: Prefeitura de Peabiru - PR Prova: UNIVIDA - 2024 - Prefeitura de Peabiru - PR - Agente Fiscal |

Q2396556 Direito Tributário

Em consonância com as disposições do Código Tributário Nacional, é CORRETO afirmar ser evento que não leva à extinção do crédito tributário:

Alternativas

A compensação.

A prescrição.

A concessão de isenção.

A decadência.

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Q2394593

Direito Tributário Extinção do Crédito Tributário , Decadência , Prescrição ,

Ano: 2022 Banca: INSTITUTO MAIS Órgão: Prefeitura de Santana de Parnaíba - SP Prova: INSTITUTO MAIS - 2022 - Prefeitura de Santana de Parnaíba - SP - Fiscal Municipal Tributário |

Q2394593 Direito Tributário

A respeito da prescrição e da decadência do crédito tributário, é correto afirmar que

Alternativas

prescreve em dois anos a ação anulatória da decisão administrativa que denegar a restituição e o prazo de prescrição é interrompido pelo início da ação judicial, recomeçando o seu curso, por metade, a partir da data da intimação validamente feita ao representante judicial da Fazenda Pública interessada.

a prescrição e a decadência suspendem a exigibilidade do crédito tributário.

a ação para a cobrança do crédito tributário prescreve em cinco anos, contados da data da sua constituição definitiva e a prescrição se interrompe apenas pelo protesto judicial.

a prescrição e a decadência excluem o crédito tributário.

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Respostas

1: D

2: E

3: C

4: C

5: A

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