Questões de Direito Processual Penal - Conflito de competência para Concurso
Foram encontradas 22 questões
Ano: 2023
Banca:
CESPE / CEBRASPE
Órgão:
MPE-SC
Prova:
CESPE / CEBRASPE - 2023 - MPE-SC - Promotor de Justiça Substituto (fase matutina) |
Q2110373
Direito Processual Penal
No que concerne ao juiz de garantias, à ação penal, à jurisdição e à competência, julgue o item a seguir.
Conforme a jurisprudência do STJ, a ocorrência de conflito de competência independe da existência de sentença com trânsito em julgado proferida por um dos juízos conflitantes.
Conforme a jurisprudência do STJ, a ocorrência de conflito de competência independe da existência de sentença com trânsito em julgado proferida por um dos juízos conflitantes.
Ano: 2022
Banca:
INSTITUTO AOCP
Órgão:
PC-GO
Prova:
INSTITUTO AOCP - 2022 - PC-GO - Delegado de Polícia Substituto |
Q1992071
Direito Processual Penal
No tocante às questões e aos incidentes
processuais previstos no Código de Processo
Penal, assinale a alternativa correta conforme a
legislação e a jurisprudência dos tribunais
superiores.
Ano: 2022
Banca:
FCC
Órgão:
DPE-CE
Prova:
FCC - 2022 - DPE-CE - Defensor(a) Público(a) de Entrância Inicial |
Q1938093
Direito Processual Penal
Acerca das questões e processos incidentes, é correto:
Q1173709
Direito Processual Penal
Tício, acusado de sonegação fiscal de imposto de renda
e de ICMS, foi denunciado perante a Y° Subseção Judiciária da Justiça Federal de Florianópolis. A denúncia
foi recebida pelo Juiz, sendo determinada a citação do
acusado. Citado, em sede de resposta à acusação, Tício
juntou o comprovante do recolhimento integral do débito
relativo ao imposto de renda, pleiteando pela extinção da
suposta punibilidade. O Juiz, com base no pagamento
integral do débito federal, declara extinta a punibilidade
quanto ao crime de sonegação fiscal de imposto de renda. Por entender remanescer a punibilidade do crime de
sonegação relativo ao imposto de ICMS, o Juiz determina
a remessa da ação penal para a Justiça Estadual, declarando a incompetência da Justiça Federal. Recebidos os
autos na Justiça Estadual, distribuídos para o Juízo da
X° Vara da Comarca de Florianópolis, este se declarou
incompetente, suscitando conflito negativo de competência. No entender do Juízo da X° Vara da Comarca de
Florianópolis, a Justiça Federal é competente para julgar
a ação penal, em vista da prorrogação de competência.
Com base na situação hipotética, assinale a alternativa correta.
Com base na situação hipotética, assinale a alternativa correta.
Ano: 2019
Banca:
INSTITUTO AOCP
Órgão:
PC-ES
Prova:
INSTITUTO AOCP - 2019 - PC-ES - Escrivão de Polícia |
Q976028
Direito Processual Penal
À luz do Código de Processo Penal,
assinale a alternativa que contemple
a exceção cuja arguição precederá a
qualquer outra.