Questões de Direito Penal - Princípios limitadores do poder punitivo estatal para Concurso
Foram encontradas 374 questões
Ano: 2024
Banca:
CESPE / CEBRASPE
Órgão:
Prefeitura de Camaçari - BA
Prova:
CESPE / CEBRASPE - 2024 - Prefeitura de Camaçari - BA - Assistente Administrativo |
Q2362815
Direito Penal
O indivíduo autuado em flagrante pela prática de um crime não
poderá ser considerado culpado até o trânsito em julgado de
sentença penal condenatória, em razão do princípio
Q2360686
Direito Penal
Acerca dos princípios penais, assinale a afirmativa correta.
Ano: 2023
Banca:
FUNDEP (Gestão de Concursos)
Órgão:
DPE-MG
Prova:
FUNDEP (Gestão de Concursos) - 2023 - DPE-MG - Defensor Público de Classe Inicial |
Q2322678
Direito Penal
O direito positivo não esgota a ciência penal. Dessa maneira,
considerando a principiologia do Direito Penal, assinale a
alternativa incorreta.
Ano: 2023
Banca:
FGV
Órgão:
TJ-SE
Prova:
FGV - 2023 - TJ-SE - Técnico Judiciário - Especialidade - Área Administrativa - Judiciária |
Q2279911
Direito Penal
Jonas, primário e portador de bons antecedentes, subtraiu, sem
violência ou grave ameaça, dez pacotes de biscoito avaliados, no
todo, em noventa reais, pertencentes ao supermercado XYZ.
Nesse cenário, é correto afirmar que Jonas:
Nesse cenário, é correto afirmar que Jonas:
Ano: 2023
Banca:
FGV
Órgão:
TJ-SE
Prova:
FGV - 2023 - TJ-SE - Técnico Judiciário - Especialidade - Área Administrativa - Judiciária |
Q2279906
Direito Penal
João, em maio de 2023, subtraiu, mediante grave ameaça, o
telefone celular e a carteira de Ingrid, vindo, em seguida, a ser
capturado em flagrante.
Após tomar ciência dos fatos, o Ministério Público ofereceu denúncia em face de João, em razão da prática do crime de roubo simples, cujo preceito secundário prevê as penas de 4 a 10 anos de reclusão e multa.
No curso do processo, em julho de 2023, é editada nova legislação, dando azo ao aumento das sanções do roubo simples: o preceito secundário passou a prever as penas de 6 a 12 anos de reclusão e multa.
De acordo com as disposições do Código Penal, é correto afirmar que a nova lei:
Após tomar ciência dos fatos, o Ministério Público ofereceu denúncia em face de João, em razão da prática do crime de roubo simples, cujo preceito secundário prevê as penas de 4 a 10 anos de reclusão e multa.
No curso do processo, em julho de 2023, é editada nova legislação, dando azo ao aumento das sanções do roubo simples: o preceito secundário passou a prever as penas de 6 a 12 anos de reclusão e multa.
De acordo com as disposições do Código Penal, é correto afirmar que a nova lei: