Questões de Direito Constitucional - Teoria da Constituição para Concurso
Foram encontradas 3.781 questões
Ano: 2024
Banca:
COPESE - UFT
Órgão:
Prefeitura de Palmas - TO
Prova:
COPESE - UFT - 2024 - Prefeitura de Palmas - TO - Analista Técnico-Jurídico |
Q2473119
Direito Constitucional
Considerando a classificação de José Afonso da Silva, quanto à
eficácia e aplicabilidade das normas constitucionais, analise as
seguintes afirmativas.
I. As normas de eficácia plena são aquelas capazes de produzir todos os seus efeitos essenciais simplesmente com a entrada em vigor da Constituição, independentemente de qualquer regulamentação por lei.
II. As normas de eficácia contida são aquelas que tem aplicabilidade imediata, mas que podem vir a ser restringidas.
III. As normas de eficácia limitada são aquelas que só produzem seus plenos efeitos depois da exigida regulamentação.
IV. A Constituição Federal estabelece que em regra as normas definidoras dos direitos e garantias fundamentais têm aplicação imediata.
Assinale a alternativa CORRETA.
I. As normas de eficácia plena são aquelas capazes de produzir todos os seus efeitos essenciais simplesmente com a entrada em vigor da Constituição, independentemente de qualquer regulamentação por lei.
II. As normas de eficácia contida são aquelas que tem aplicabilidade imediata, mas que podem vir a ser restringidas.
III. As normas de eficácia limitada são aquelas que só produzem seus plenos efeitos depois da exigida regulamentação.
IV. A Constituição Federal estabelece que em regra as normas definidoras dos direitos e garantias fundamentais têm aplicação imediata.
Assinale a alternativa CORRETA.
Ano: 2024
Banca:
COPESE - UFT
Órgão:
Prefeitura de Palmas - TO
Prova:
COPESE - UFT - 2024 - Prefeitura de Palmas - TO - Analista Técnico-Jurídico |
Q2473114
Direito Constitucional
A República Federativa do Brasil é formada pela união
indissolúvel dos Estados e Municípios e do Distrito Federal,
constituindo-se em Estado Democrático de Direito. A partir
dessa afirmação, assinale a alternativa CORRETA.
Ano: 2024
Banca:
COPESE - UFT
Órgão:
Prefeitura de Palmas - TO
Prova:
COPESE - UFT - 2024 - Prefeitura de Palmas - TO - Analista Técnico-Administrativo |
Q2473099
Direito Constitucional
Os princípios fundamentais do Direito Constitucional
representam valores estruturantes de um Estado. São eles: o
princípio da Soberania, o princípio da Cidadania, o princípio da
Dignidade da Pessoa Humana, os Valores Sociais do Trabalho
e da Livre Iniciativa e o princípio do Pluralismo Político. Assinale
a alternativa CORRETA relativa ao princípio da Soberania.
Q2472794
Direito Constitucional
“Da organização federal – Disposições preliminares Art.
1º - A Nação Brasileira adotou como forma de governo, sob
regime representativo, a República Federativa proclamada a
15 de novembro de 1889, e constitui-se, por união perpétua e
indissolúvel das suas antigas províncias, em Estados Unidos do
Brasil.”
(CASTRO, Therezinha de. Constituição de 1891. In.: História documental do Brasil.
Rio de Janeiro: Record, 1968.)
A partir desse fragmento da primeira Constituição republicana brasileira, pode-se concluir, acerca do contexto histórico em que ela foi elaborada, o fato de o/a:
A partir desse fragmento da primeira Constituição republicana brasileira, pode-se concluir, acerca do contexto histórico em que ela foi elaborada, o fato de o/a:
Ano: 2024
Banca:
Instituto Consulplan
Órgão:
Câmara de Belo Horizonte - MG
Prova:
Instituto Consulplan - 2024 - Câmara de Belo Horizonte - MG - Técnico Legislativo II |
Q2471549
Direito Constitucional
Uma Constituição pode ser rígida ou flexível. Uma Constituição rígida exige um procedimento formal rigoroso para ser alterada. É o
caso da Constituição brasileira. Uma Constituição flexível, por sua vez, pode ser modificada sem a necessidade de um procedimento
formal rigoroso à semelhança de qualquer lei infraconstitucional. É o exemplo da Constituição inglesa. Sobre o processo de emenda
a Constituição no Direito brasileiro, a Constituição Federal poderá ser emendada mediante proposta:
I. De um terço, no mínimo, dos membros da Câmara dos Deputados ou do Senado Federal.
II. Do Presidente da República.
III. De dois terços, no mínimo, dos membros da Câmara dos Deputados ou do Senado Federal.
IV. Dos Govenadores dos Estados, mediante aprovação prévia de mais da metade das Assembleias Legislativas das unidades da Federação.
Está correto o que se afirma em
I. De um terço, no mínimo, dos membros da Câmara dos Deputados ou do Senado Federal.
II. Do Presidente da República.
III. De dois terços, no mínimo, dos membros da Câmara dos Deputados ou do Senado Federal.
IV. Dos Govenadores dos Estados, mediante aprovação prévia de mais da metade das Assembleias Legislativas das unidades da Federação.
Está correto o que se afirma em