Questões de Direito Constitucional - Teoria da Constituição para Concurso
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A respeito das classificações das constituições e dos princípios fundamentais da Carta Magna de 1988, julgue o item.
O texto da Constituição da República Federativa do
Brasil foi outorgado em 1988 e ela caracteriza‑se por
ser semirrígida, dirigente e escrita.
Julgue o item a seguir.
A Constituição Federal de 1988 estabelece que apenas o
Senado Federal tem a função de debater e aprovar
emendas constitucionais, sem a intervenção da Câmara
dos Deputados.
A respeito dos direitos e deveres individuais e coletivos estabelecidos na CF e da classificação quanto à aplicabilidade das normas constitucionais segundo a doutrina majoritária, julgue o item a seguir.
As normas constitucionais programáticas impõem um dever
político ao órgão com atribuição para executar o seu
comando, servem de referência teleológica para a atividade
de interpretação e aplicação do direito e podem funcionar
como parâmetro de controle de constitucionalidade.