Questões de Direito Constitucional - Presidente da República, Vice-Presidente da República e Ministros de Estado. para Concurso

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Q2382544 Direito Constitucional
De acordo com a Constituição Federal, julgar anualmente as contas prestadas pelo Presidente da República e apreciar os relatórios sobre a execução dos planos de governo é competência
Alternativas
Q2372543 Direito Constitucional
 Constitui competência privativa do Presidente da República
Alternativas
Q2371654 Direito Constitucional

Acerca das atribuições do presidente da República, julgue o seguinte item.  


A competência privativa do presidente da República para iniciar o processo legislativo das leis ordinárias e complementares não pode ser delegada.

Alternativas
Q2371653 Direito Constitucional

Acerca das atribuições do presidente da República, julgue o seguinte item.  


Compete ao presidente da República, na condição de chefe de Estado, proceder à autorização de guerra no caso de agressão estrangeira.

Alternativas
Q2371652 Direito Constitucional

Acerca das atribuições do presidente da República, julgue o seguinte item.  


É competência privativa do presidente da República conceder indulto e comutar penas, com audiência, se necessário, dos órgãos instituídos em lei, podendo delegar tal atribuição ao advogado-geral da União.

Alternativas
Respostas
21: C
22: A
23: C
24: E
25: C