Questões de Direito Constitucional - Intervenção do Estado no Domínio Econômico para Concurso

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Q2067593 Direito Constitucional
De acordo com as disposições constitucionais sobre a ordem econômica e financeira, analise as afirmativas a seguir e dê valores Verdadeiro (V) ou Falso (F).
( ) É assegurado a todos o livre exercício de qualquer atividade econômica, independentemente de autorização de órgãos públicos, salvo nos casos previstos em lei. ( ) A lei disciplinará, com base no interesse internacional, os investimentos de capital estrangeiro, incentivará os reinvestimentos e regulará a remessa de lucros. ( ) Ressalvados os casos previstos nesta Constituição, a exploração direta de atividade econômica pelo Estado só será permitida quando necessária aos imperativos da segurança nacional ou a relevante interesse coletivo, conforme definidos em lei. 
Assinale a alternativa que apresenta a sequência correta de cima para baixo.
Alternativas
Q2063962 Direito Constitucional
        Recentemente, o Estado vem se retirando da produção direta de bens e serviços para o mercado. Isso se deve a uma combinação de fatores: o surgimento de um conjunto de empresas em condições de assumir a direção de empresas públicas que anteriormente ofereciam esses bens, a crise fiscal que resultou no esgotamento da capacidade de investimento do setor público e uma visão ideológica de defesa da redução do tamanho do Estado.
COSTIN, Claudia. Administração Pública. São Paulo: Grupo GEN, 2010.


Considerando o excerto apresentado, assinale a alternativa que indica as novas atribuições assumidas pelo Estado a partir da sua retirada das atividades produtivas.  
Alternativas
Q2028113 Direito Constitucional
A intervenção direta do Estado na economia é realizada quando são criadas empresas estatais para atuarem no domínio econômico, como agentes, concorrendo com os particulares ou detendo o monopólio. Também se dá quando o Estado cria as agências reguladoras para regularem e fiscalizarem serviços e atividades econômicas.
A atuação do Estado no âmbito econômico implica a
Alternativas
Q2005171 Direito Constitucional
Em relação à Ordem Econômica e Financeira, assinale a alternativa incorreta.
Alternativas
Q2001920 Direito Constitucional

A respeito da administração pública, do direito administrativo e da organização administrativa da União, julgue o item a seguir.


A regulamentação e a fiscalização de atividade econômica de natureza privada pela administração pública caracterizam a intervenção.

Alternativas
Respostas
26: B
27: C
28: C
29: C
30: C