Questões de Direito Constitucional - Finanças Públicas – Orçamento para Concurso
Foram encontradas 735 questões
Ano: 2024
Banca:
FGV
Órgão:
Câmara de Fortaleza - CE
Prova:
FGV - 2024 - Câmara de Fortaleza - CE - Consultor Legislativo - Administração Pública |
Q2482449
Direito Constitucional
"O planejamento orçamentário consiste na aprovação de leis que orientam a organização das finanças públicas no país. A Constituição Federal considera o planejamento como leis de iniciativa do Poder Executivo, contemplando o plano plurianual, as diretrizes orçamentárias e os orçamentos anuais."
SILVA, Moacir Marques da. Orçamento Público Municipal. 1.ED.. Belo Horizonte: Fórum, 2022. Pg. 93.
Quanto aos instrumentos de planejamento previstos na Constituição Federal responda a alternativa correta:
SILVA, Moacir Marques da. Orçamento Público Municipal. 1.ED.. Belo Horizonte: Fórum, 2022. Pg. 93.
Quanto aos instrumentos de planejamento previstos na Constituição Federal responda a alternativa correta:
Ano: 2024
Banca:
IV - UFG
Órgão:
Câmara de Santo Antônio do Descoberto - GO
Prova:
IV - UFG - 2024 - Câmara de Santo Antônio do Descoberto - GO - Analista Legislativo - Área Jurídica |
Q2474390
Direito Constitucional
As dotações para despesas que tenham classificação
diversa a contraprestação direta em bens ou serviços,
inclusive para contribuições e subvenções destinadas a
atenderem à manutenção de outras entidades de direito
público ou privado são classificadas como
Ano: 2024
Banca:
SELECON
Órgão:
CRO-MT
Prova:
SELECON - 2024 - CRO-MT - Analista Administrativo - Compras e Licitação |
Q2472037
Direito Constitucional
De acordo com oArt. 105 da Constituição Federal/1988, as leis
que estabelecem o plano plurianual, as diretrizes orçamentárias e
os orçamentos anuais são de iniciativa do Poder:
Ano: 2024
Banca:
SELECON
Órgão:
Câmara de Rondonópolis - MT
Prova:
SELECON - 2024 - Câmara de Rondonópolis - MT - Analista Legislativo - Processo Legislativo e Administrativo |
Q2471034
Direito Constitucional
A Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) compreende as
metas e prioridades da administração pública, incluindo as
despesas de capital para o exercício subsequente, tendo como
objetivos fundamentais, dentre outros:
Ano: 2024
Banca:
SELECON
Órgão:
COREN-RR
Prova:
SELECON - 2024 - COREN-RR - Analista Administrativo - Advogado |
Q2470839
Direito Constitucional
Estão abarcados no orçamento não só a obrigatoriedade
de registro de despesas e receitas, mas também a não afetação
de receitas públicas. Assim, a Lei Orçamentária Anual deve
compreender o conjunto das receitas e despesas orçamentárias
de todos os Poderes, órgãos, entidades, fundos e fundações
instituídas e mantidas pelo Poder Público. Essa determinação
decorre da aplicação do princípio constitucional financeiro da: