Questões de Direito Civil - Extinção: cláusula resolutiva, onerosidade excessiva e exceção de contrato não cumprido para Concurso
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Diante do exposto, se a ARKT quiser pôr fim ao contrato,
Sobre o inadimplemento obrigacional e a responsabilidade civil contratual, assinale a alternativa correta.
Ocorre que Fábio, assistente de Helena, confundiu-se sobre a contagem do prazo. Equivocadamente, Fábio concluiu que o prazo de Helena venceria no dia 30 de setembro, e agendou a viagem de Helena para São Paulo em tal data, no primeiro voo. Para infelicidade de Helena, após pousar no Aeroporto de Congonhas, na manhã do dia 30 de setembro, a artista teve a ingrata surpresa de descobrir que sua bagagem, contendo a tela, havia sido extraviada.
Ao explicar a Antônio o ocorrido, que Helena considerou um caso fortuito ou de força maior, os contratantes se desentenderam, e Antônio disse que cobraria judicialmente a multa. Helena afirmou que não pagaria, sobretudo por se tratar de multa abusiva.
Com base nos fatos narrados, assinale a afirmativa correta.