Questões de Direito Agrário - Regularização Fundiária Rural para Concurso
Foram encontradas 23 questões
Ano: 2023
Banca:
FGV
Órgão:
Câmara dos Deputados
Prova:
FGV - 2023 - Câmara dos Deputados - Consultor Legislativo - Área II - Tarde |
Q2320039
Direito Agrário
A concentração da terra urbana e rural no Brasil tem ensejado
sucessivas tentativas de garantia do direito social de moradia por
intermédio de políticas públicas de regularização fundiária. No
que tange à regularização fundiária rural com as recentes
alterações legais, é correto afirmar que
Ano: 2021
Banca:
VUNESP
Órgão:
Prefeitura de Jaguariúna - SP
Prova:
VUNESP - 2021 - Prefeitura de Jaguariúna - SP - Arquiteto |
Q2243334
Direito Agrário
Com relação às normas gerais e procedimentos definidos na legislação federal, a Regularização Fundiária Urbana (Reurb)
Ano: 2023
Banca:
FUNDATEC
Órgão:
Prefeitura de Nova Santa Rita - RS
Prova:
FUNDATEC - 2023 - Prefeitura de Nova Santa Rita - RS - Biólogo |
Q2109181
Direito Agrário
Em relação à Lei Federal nº 13.465/2017, que trata do tema Regularização Fundiária,
assinale a alternativa INCORRETA.
Ano: 2022
Banca:
FGV
Órgão:
Senado Federal
Prova:
FGV - 2022 - Senado Federal - Consultor Legislativo - Agricultura |
Q1988305
Direito Agrário
O Censo Agropecuário apresentou um novo retrato da estrutura
fundiária brasileira. O quadro a seguir divide os proprietários dos
não-proprietários (agrupados em diferentes categorias de relação
com as terras).
A partir da leitura dos dados do IBGE, analise as afirmativas a seguir.
I. As mulheres têm maior participação percentual na categoria concessionário e na categoria produtor sem área.
II. A participação percentual de mulheres é mais expressiva em duas categorias de não proprietários, em que relação com a terra apresenta menos formalização.
III. A partir dos dados do IBGE, é possível constar que a posição das mulheres na estrutura agrária é desvantajosa, tendo em vista o maior número de mulheres na condição de não-proprietárias de terras.
Está correto o que se afirma em
A partir da leitura dos dados do IBGE, analise as afirmativas a seguir.
I. As mulheres têm maior participação percentual na categoria concessionário e na categoria produtor sem área.
II. A participação percentual de mulheres é mais expressiva em duas categorias de não proprietários, em que relação com a terra apresenta menos formalização.
III. A partir dos dados do IBGE, é possível constar que a posição das mulheres na estrutura agrária é desvantajosa, tendo em vista o maior número de mulheres na condição de não-proprietárias de terras.
Está correto o que se afirma em
Ano: 2022
Banca:
CESPE / CEBRASPE
Órgão:
PGE-PA
Prova:
CESPE / CEBRASPE - 2022 - PGE-PA - Procurador do Estado |
Q1959233
Direito Agrário
Quanto à regularização fundiária de imóveis rurais e não rurais
em terras públicas no estado do Pará, regulamentada pela Lei
estadual n.º 8.878/2019, julgue os itens a seguir.
I Para ser considerada a existência de agricultura familiar ou empreendimento familiar, a área utilizada pelo detentor, a qualquer título, não poderá ter mais que 50 hectares de área útil.
II As ocupações de terras públicas rurais no estado do Pará poderão ser regularizadas por pessoa física ou jurídica mediante compra, sempre precedida de licitação.
III As ocupações de terras públicas rurais no estado do Pará poderão ser regularizadas mediante doação para agricultores familiares, desde que comprovada atividade agrária pelo prazo mínimo de um ano, além de atendidos os demais requisitos estabelecidos na Lei estadual n.º 8.878/2019.
Assinale a opção correta.
I Para ser considerada a existência de agricultura familiar ou empreendimento familiar, a área utilizada pelo detentor, a qualquer título, não poderá ter mais que 50 hectares de área útil.
II As ocupações de terras públicas rurais no estado do Pará poderão ser regularizadas por pessoa física ou jurídica mediante compra, sempre precedida de licitação.
III As ocupações de terras públicas rurais no estado do Pará poderão ser regularizadas mediante doação para agricultores familiares, desde que comprovada atividade agrária pelo prazo mínimo de um ano, além de atendidos os demais requisitos estabelecidos na Lei estadual n.º 8.878/2019.
Assinale a opção correta.