Questões de Direito Agrário - Procedimento de Desapropriação e Indenização para Concurso
Foram encontradas 43 questões
Ano: 2014
Banca:
CESPE / CEBRASPE
Órgão:
Câmara dos Deputados
Prova:
CESPE - 2014 - Câmara dos Deputados - Analista Legislativo - Consultor Legislativo Área VI |
Q471971
Direito Agrário
Antônio, proprietário da fazenda Rio Bonito, impetrou mandado de segurança questionando decreto presidencial que declarara de interesse social para fins de reforma agrária a referida fazenda. O fazendeiro alegou a existência de esbulho possessório de sua propriedade, considerada de grande porte, motivado por conflito agrário, o que inviabilizaria a desapropriação do imóvel pelo período previsto em lei. A procuradoria do INCRA manifestou-se no processo, apresentando documentação comprobatória de que as vistorias que aferiram a produtividade do imóvel foram concluídas antes da invasão.
Com base nessa situação hipotética, julgue os itens que se seguem.
O período a que se refere Antônio, durante o qual o imóvel não poderia sofrer desapropriação, está previsto na Lei n.º 8.629/1993, que trata da reforma agrária, e compreende os dois anos seguintes à desocupação pelos invasores, ou o dobro desse prazo, em caso de reincidência
Com base nessa situação hipotética, julgue os itens que se seguem.
O período a que se refere Antônio, durante o qual o imóvel não poderia sofrer desapropriação, está previsto na Lei n.º 8.629/1993, que trata da reforma agrária, e compreende os dois anos seguintes à desocupação pelos invasores, ou o dobro desse prazo, em caso de reincidência
Ano: 2014
Banca:
CESPE / CEBRASPE
Órgão:
PGE-PI
Prova:
CESPE - 2014 - PGE-PI - Procurador do Estado Substituto |
Q413539
Direito Agrário
Acerca da imissão provisória na posse e da transferência da propriedade, assinale a opção correta.
Ano: 2014
Banca:
CESPE / CEBRASPE
Órgão:
PGE-PI
Prova:
CESPE - 2014 - PGE-PI - Procurador do Estado Substituto |
Q413537
Direito Agrário
Assinale a opção correta com base nas regras relativas à fase executória da desapropriação por utilidade pública, previstas no Decreto-lei nº 3.365/1941.
Ano: 2008
Banca:
CESPE / CEBRASPE
Órgão:
PGE-PI
Prova:
CESPE - 2008 - PGE-PI - Procurador do Estado |
Q404275
Direito Agrário
O poder público pretende ingressar com ação de desapropriação, para fins de reforma agrária, de duas fazendas, I e II, propriedades de A e seu cônjuge, com áreas medidas de 2.087,51 hectares.
Considerando a situação hipotética descrita no texto, assinale a opção correta.
Considerando a situação hipotética descrita no texto, assinale a opção correta.
Q301586
Direito Agrário
Em relação à desapropriação de imóvel rural para fins de reforma agrária, assinale a opção correta.