Questões de Direito Agrário - Noções Fundamentais de Direito Agrário para Concurso
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Q669453
Direito Agrário
O direito de propriedade de bem imóvel rural
Q588574
Direito Agrário
José é proprietário de um imóvel rural situado no interior do Estado do Piauí, no qual explora, com sucesso econômico, a pecuária
de corte extensiva. A propriedade possui reserva legal e áreas de preservação permanente. Possui trinta funcionários regulares,
que, todavia, são submetidos a uma intensa e contínua exposição ao sol, o que tem provocado sérios problemas de
saúde. Neste cenário, segundo a Constituição Federal, a propriedade rural em questão
Ano: 2007
Banca:
CESPE / CEBRASPE
Órgão:
MPE-AM
Prova:
CESPE - 2007 - MPE-AM - Promotor de Justiça |
Q168667
Direito Agrário
Acerca do direito agrário, assinale a opção correta.
Ano: 2008
Banca:
CESPE / CEBRASPE
Órgão:
MPE-RR
Prova:
CESPE - 2008 - MPE-RR - Promotor de Justiça |
Q61410
Direito Agrário
Texto associado
Julgue os itens subseqüentes, acerca dos elementos fundamentais
do direito agrário.
do direito agrário.
Na formação da estrutura fundiária brasileira, é fundamental compreender o regime de sesmarias, que se iniciou na colonização e vigorou até o advento da Lei n.º 601/1850 - Lei de Terras -, a qual finalmente instaurou um marco divisor entre terras públicas e particulares, consolidando a propriedade privada sobre os imóveis rurais e o conceito de terras devolutas.