Questões de Direito Administrativo - Objeto e Obrigatoriedade da Licitação para Concurso
Foram encontradas 696 questões
Ano: 2023
Banca:
Instituto Referência
Órgão:
SEROPREVI - RJ
Prova:
Instituto Referência - 2023 - SEROPREVI - RJ - Auxiliar Administrativo |
Q2462511
Direito Administrativo
O artigo 25 da Lei 8.666/1993 (Lei de Licitações) dispõe: “É
inexigível a licitação quando houver inviabilidade de
competição, em especial [...]”, elencando, em seus respectivos
incisos, as hipóteses de inexigibilidade. Considerando as
hipóteses do mencionado artigo, bem como qualquer dos
casos de dispensa de licitação, se comprovado
superfaturamento, marque a opção que expõe
CORRETAMENTE a responsabilidade pelos danos causados à
Fazenda Pública.
Ano: 2024
Banca:
UNIVIDA
Órgão:
Câmara de Guaratuba - PR
Prova:
UNIVIDA - 2024 - Câmara de Guaratuba - PR - Analista de Licitações |
Q2397310
Direito Administrativo
A Câmara Municipal realizou uma licitação para
aquisição de combustíveis para os veículos oficiais do
órgão. O valor da inicial atualizado da contratação é
de R$ 180.000,00. Assinale o valor máximo do
acréscimo contratual que a contratada fica obrigada a
aceitar, segundo a legislação brasileira vigente:
Q2315085
Direito Administrativo
A licitação dispensável ocorre quando é possível realizar a licitação, mas o legislador retira tal obrigatoriedade. Desse modo,
a autoridade pública terá discricionariedade para escolher entre licitar ou não; caso opte por não licitar, ocorre a denominada
contratação direta. Considerando o exposto, analise as afirmativas a seguir.
I. A licitação de diminuto valor é dispensável para valores inferiores a R$ 100.000,00 no caso de serviços de manutenção de veículos automotores.
II. Para compras, obras e serviços contratados por consórcio público, ou por autarquia, ou fundação qualificada como agência executiva, os valores serão multiplicados por três.
III. As contratações por dispensa de licitação por baixo valor serão preferencialmente precedidas de divulgação em sítio eletrônico oficial, pelo prazo mínimo de três dias úteis, de aviso com a especificação do objeto pretendido e com a manifestação de interesse da administração em obter propostas adicionais de eventuais interessados, devendo ser selecionada a proposta mais vantajosa.
IV. Para contratação que mantenha todas as condições definidas em edital de licitação realizada há mais quatro anos, quando se verificar que naquela licitação não surgiram licitantes interessados ou não foram apresentadas propostas válidas.
Está correto o que se afirma em
I. A licitação de diminuto valor é dispensável para valores inferiores a R$ 100.000,00 no caso de serviços de manutenção de veículos automotores.
II. Para compras, obras e serviços contratados por consórcio público, ou por autarquia, ou fundação qualificada como agência executiva, os valores serão multiplicados por três.
III. As contratações por dispensa de licitação por baixo valor serão preferencialmente precedidas de divulgação em sítio eletrônico oficial, pelo prazo mínimo de três dias úteis, de aviso com a especificação do objeto pretendido e com a manifestação de interesse da administração em obter propostas adicionais de eventuais interessados, devendo ser selecionada a proposta mais vantajosa.
IV. Para contratação que mantenha todas as condições definidas em edital de licitação realizada há mais quatro anos, quando se verificar que naquela licitação não surgiram licitantes interessados ou não foram apresentadas propostas válidas.
Está correto o que se afirma em
Ano: 2023
Banca:
PR-4 UFRJ
Órgão:
UFRJ
Provas:
PR-4 UFRJ - 2023 - UFRJ - Médico - Clínica Médica
|
PR-4 UFRJ - 2023 - UFRJ - Enfermeiro - Medicina do Trabalho |
PR-4 UFRJ - 2023 - UFRJ - Enfermeiro - Geral |
PR-4 UFRJ - 2023 - UFRJ - Enfermeiro Materno-Infantil /Perinatologia |
PR-4 UFRJ - 2023 - UFRJ - Enfermeiro - Obstétrica |
PR-4 UFRJ - 2023 - UFRJ - Enfermeiro - Pediátrico |
PR-4 UFRJ - 2023 - UFRJ - Enfermeiro - Perfusionista |
PR-4 UFRJ - 2023 - UFRJ - Enfermeiro - Psiquiatria |
PR-4 UFRJ - 2023 - UFRJ - Médico - Cardiologia |
PR-4 UFRJ - 2023 - UFRJ - Médico - Cirurgia Cardiovascular |
PR-4 UFRJ - 2023 - UFRJ - Médico - Cirurgia Geral |
PR-4 UFRJ - 2023 - UFRJ - Médico – Cirurgia Torácica |
PR-4 UFRJ - 2023 - UFRJ - Médico - Clínica Médica Emergência |
PR-4 UFRJ - 2023 - UFRJ - Médico – Endocrinologia |
PR-4 UFRJ - 2023 - UFRJ - Médico – Geneticista Pediátrico |
PR-4 UFRJ - 2023 - UFRJ - Médico - Geriatria |
PR-4 UFRJ - 2023 - UFRJ - Médico - Hematologia |
PR-4 UFRJ - 2023 - UFRJ - Médico – Infectologia |
PR-4 UFRJ - 2023 - UFRJ - Médico - Intensivista |
PR-4 UFRJ - 2023 - UFRJ - Médico - Intensivista Pediátrica |
PR-4 UFRJ - 2023 - UFRJ - Médico – Mastologia |
PR-4 UFRJ - 2023 - UFRJ - Médico - Medicina do Trabalho |
PR-4 UFRJ - 2023 - UFRJ - Médico - Medicina Física e Reabilitação |
PR-4 UFRJ - 2023 - UFRJ - Médico – Neonatologia (UTI) |
PR-4 UFRJ - 2023 - UFRJ - Médico – Neurofisiologia para EEG |
PR-4 UFRJ - 2023 - UFRJ - Médico – Neurologia |
PR-4 UFRJ - 2023 - UFRJ - Médico - Neurologia Eletromiografia |
PR-4 UFRJ - 2023 - UFRJ - Médico - Neurologia Pediátrica |
PR-4 UFRJ - 2023 - UFRJ - Médico – Obstetrícia |
PR-4 UFRJ - 2023 - UFRJ - Médico - Oftalmologia |
PR-4 UFRJ - 2023 - UFRJ - Médico – Ortopedia e Traumatologia |
PR-4 UFRJ - 2023 - UFRJ - Médico - Otorrinolaringologia |
PR-4 UFRJ - 2023 - UFRJ - Médico - Patologia |
PR-4 UFRJ - 2023 - UFRJ - Médico - Emergência Pediátrica |
PR-4 UFRJ - 2023 - UFRJ - Médico - Pediatria |
PR-4 UFRJ - 2023 - UFRJ - Médico - Pneumologia |
PR-4 UFRJ - 2023 - UFRJ - Médico - Proctologia |
PR-4 UFRJ - 2023 - UFRJ - Médico - Radiologia |
PR-4 UFRJ - 2023 - UFRJ - Médico - Radiologia Pediátrica |
PR-4 UFRJ - 2023 - UFRJ - Médico - Reumatologia |
PR-4 UFRJ - 2023 - UFRJ - Médico - Sanitarista |
PR-4 UFRJ - 2023 - UFRJ - Médico – Urologia |
Q2268473
Direito Administrativo
A Lei Federal n° 8.666/1993 foi criada para estabelecer normas gerais sobre licitações e contratos
administrativos no âmbito dos poderes da União,
dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios.
Algumas das principais razões para sua relevência
são: transparência, combate à corrupção, eficiência
na gestão pública, proteção ao patrimônio público
e desenvolvimento econômico. Esta lei é essencial
para promover a boa governança, garantindo que os
recursos públicos sejam utilizados de forma responsável em benefício da sociedade como um todo.
Para os efeitos desta lei, é correto afirmar que:
Para os efeitos desta lei, é correto afirmar que:
Q2222936
Direito Administrativo
A licitação é um procedimento obrigatório que
antecede e analisa propostas de aquisição de bens e
serviços por parte do poder público. Os responsáveis
devem publicar o edital com as regras da licitação para
que todas as empresas aptas a concorrer possam
tomar conhecimento. Acerca da licitação, analise os
itens abaixo.
1) Compete à União e aos Estados promover processo licitatório. Aos Municípios, é facultativo. 2) A publicação de um Edital é um processo indispensável. 3) Empresas do tipo EPP ou ME não podem participar de processo licitatório. 4) Uma das modalidades da licitação é o Leilão.
Estão corretos, apenas, os itens:
1) Compete à União e aos Estados promover processo licitatório. Aos Municípios, é facultativo. 2) A publicação de um Edital é um processo indispensável. 3) Empresas do tipo EPP ou ME não podem participar de processo licitatório. 4) Uma das modalidades da licitação é o Leilão.
Estão corretos, apenas, os itens: