Questões de Direito Administrativo - Cláusulas Exorbitantes e Equilíbrio Econômico-Financeiro para Concurso
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Ano: 2023
Banca:
Quadrix
Órgão:
PROCON-DF
Prova:
Quadrix - 2023 - PROCON-DF - Analista De Atividades De Defesa Do Consumidor - Modernização da Gestão Pública |
Q2165245
Direito Administrativo
Texto associado
No que diz respeito aos contratos administrativos e à
parceria público‑privada (PPP), julgue o item.
Para a proteção do contratado nos casos de álea
ordinária, são invocadas as teorias do fato do príncipe
e a teoria da imprevisão.
Ano: 2023
Banca:
Quadrix
Órgão:
PROCON-DF
Prova:
Quadrix - 2023 - PROCON-DF - Analista De Atividades De Defesa Do Consumidor - Modernização da Gestão Pública |
Q2165244
Direito Administrativo
Texto associado
No que diz respeito aos contratos administrativos e à
parceria público‑privada (PPP), julgue o item.
A garantia econômica do contratado é uma proteção
total que lhe dá o poder público contra qualquer
espécie de insucesso econômico ou de diminuição de
suas perspectivas de lucro.
Ano: 2023
Banca:
Quadrix
Órgão:
PROCON-DF
Prova:
Quadrix - 2023 - PROCON-DF - Analista De Atividades De Defesa Do Consumidor - Modernização da Gestão Pública |
Q2165241
Direito Administrativo
Texto associado
No que diz respeito aos contratos administrativos e à
parceria público‑privada (PPP), julgue o item.
A expressão quantitativa do contrato administrativo
pode ser modificada por ato da autoridade pública,
bilateralmente, e como exercício normal de um direito
seu, mas precisa ser compensada correlatamente no
outro extremo da relação.
Ano: 2023
Banca:
Quadrix
Órgão:
PROCON-DF
Prova:
Quadrix - 2023 - PROCON-DF - Analista De Atividades De Defesa Do Consumidor - Modernização da Gestão Pública |
Q2165240
Direito Administrativo
Texto associado
No que diz respeito aos contratos administrativos e à
parceria público‑privada (PPP), julgue o item.
Nos contratos administrativos, os termos da igualdade
alteram‑se, necessariamente, toda vez que o poder
público desagravar os encargos.
Ano: 2023
Banca:
Quadrix
Órgão:
PROCON-DF
Prova:
Quadrix - 2023 - PROCON-DF - Analista De Atividades De Defesa Do Consumidor - Modernização da Gestão Pública |
Q2165229
Direito Administrativo
Texto associado
Com relação ao equilíbrio econômico‑financeiro dos
contratos administrativos, julgue o item.
A contingência extraordinária, que afeta o contratante,
refere‑se aos riscos que advêm das atividades
desempenhadas pelo Estado, por meio de seus
agentes, e deve ser suportada pelo poder público.